Câmara aprova exame toxicológico obrigatório para CNH nas categorias A e B

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (29), o projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, que já havia sido aprovada anteriormente, retornou à Câmara após modificações feitas pelo Senado e agora segue para sanção presidencial .

Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que geralmente atuam profissionalmente no transporte de cargas e passageiros. Com a nova legislação, a obrigatoriedade se estende a todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, independentemente de exercerem atividade profissional .

O exame deverá ser realizado em clínicas credenciadas e detectará substâncias psicoativas que comprometem a capacidade de direção, como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos. A janela mínima de detecção é de 90 dias, e os resultados serão divulgados de forma confidencial. Não há previsão de punições para candidatos que apresentarem resultado positivo; nesses casos, a CNH não será concedida .

O projeto também prevê que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja destinada ao financiamento da CNH para pessoas de baixa renda. Para ter acesso ao benefício, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) .