Tribunal de Contas do Paraná (TCE) pediu explicações a Sanepar e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) sobre o aumento de 12% na tarifa de água. Os órgãos questionados têm até a data desta segunda-feira (13) para expor suas justificativas.
Na quarta-feira (15) o TCE votará “comunicado de irregularidade” para suspender o reajuste considerado excessivo e abrir um processo de tomada de contas. A providência foi proposta pela 2ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), e quer que caso não seja acatada a suspensão, pelo menos seja feita a redução de 12% para 8,3%.
A Assembleia Legislativa (Alep) e o Procon de Londrina também pediram esclarecimentos, e o Procon de Maringá já aplicou multa de R$ 1,5 milhão à Sanepar e à Agência por considerar o reajuste abusivo.
Segundo informações de documentos da Agepar, a Sanepar pedia que o aumento fosse ainda maior, chegando aos 22,7%. De acordo com o TCE o reajuste fere três princípios da legislação de saneamento, o da modicidade tarifária, o de atender a capacidade de pagamento por parte dos consumidores, e a ampla proteção aos usuários.
O comunicado de irregularidade pede também a responsabilização do presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, e do presidente da Agepar, João Vicente Bresolin Araújo, da diretora de regulação econômica da agência, Rejane Karam, e do diretor jurídico da Agepar, Ivo Ericsson Camargo de Lima, com aplicação de multa administrativa no valor aproximado de R$ 4 mil para cada um dos responsáveis.
Com informações do site Plural
