A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento do inquérito que investiga o recebimento, a venda e a recompra de presentes oferecidos por autoridades sauditas durante seu mandato. A solicitação foi dirigida ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
O pedido da defesa de Bolsonaro fundamenta-se em uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou um caso semelhante envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o TCU avaliou a legalidade de um relógio de ouro da marca Cartier recebido por Lula em 2005, concluindo que, na ausência de uma lei específica sobre o tema, não há obrigação de devolução de presentes recebidos por chefes de Estado.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que essa decisão do TCU, apesar de ter sido baseada no caso de Lula, deve ser aplicada a todos os presidentes da República, englobando fatos anteriores e posteriores ao julgamento. Eles sustentam que, devido à semelhança dos casos e à mesma fundamentação jurídica, os atos de Bolsonaro devem ser considerados legais, o que, segundo a defesa, justifica o arquivamento do inquérito. “Imperiosamente reconhecer-se-á a licitude administrativa dos atos praticados e, por conseguinte, ter-se-á absolutamente esvaziada a justa causa para o prosseguimento da presente investigação”, afirmaram os advogados no documento encaminhado ao STF.
Esse movimento da defesa busca equiparar a situação de Bolsonaro à de outros ex-presidentes, utilizando a decisão do TCU como base para contestar a legalidade da investigação em curso. O pedido agora será analisado pelas autoridades competentes, que decidirão se o inquérito será mantido ou encerrado.
