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Bolsonaro sanciona lei que amplia proteção da mulher na Lei Maria da Penha.

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Foto: AFP

Mais uma atitude de Bolsonaro desarticula o discurso feminista que sustenta uma suposto machismo do presidente.

Provando sempre estar atento às necessidades e clamores da população feminina e dos incapazes, Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha; os textos possuem sanção imediata

Um deles prevê a apreensão de armas de fogo de agressores e o outro garante prioridade de matrícula de dependentes de vítimas de violência nas escolas mais próximas à sua residência.  

Agora, as autoridades policias deverão verificar se o agressor possui registro de posse ou porte de arma de fogo. Em caso positivo, juntarão aos autos essa informação, notificando à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte. 

Além disso, a nova lei também prevê que, após ser informado que o agressor possui posse ou porte de arma de fogo, o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato. 

O segundo projeto convertido em lei obriga que mulheres que estejam em situações de violência tenham prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituições de ensino mais próximas às suas casas, mesmo não havendo vagas.

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