O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papudinha, no Distrito Federal. Segundo informou o STF, a remoção foi realizada ainda no mesmo dia.
Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo em que ele responde no Supremo transitou em julgado, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão que autorizou a transferência, Alexandre de Moraes reconhece que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta problemas estruturais, mas destaca que o ex-presidente vinha recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os benefícios apontados estão cela com ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de refeições preparadas fora da unidade prisional.
O ministro também afirma que, mesmo nessas condições, houve uma tentativa contínua de deslegitimar o cumprimento da pena por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro. Moraes anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos do ex-presidente que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes da cela.
De acordo com o magistrado, trata-se de uma campanha coordenada de desinformação com o objetivo de atacar o Judiciário. Ele ressalta que a pena vem sendo cumprida com respeito à dignidade da pessoa humana e de forma privilegiada em comparação com a realidade do sistema prisional.
Apesar disso, Moraes afirma que a inconsistência das reclamações não impede a transferência de Bolsonaro para uma cela especial com condições ainda mais favoráveis, em referência ao Complexo da Papudinha, onde o ex-presidente passará a cumprir a pena.
