O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) a respeito do processo criminal que enfrentará no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à suposta tentativa de impedir, por vias golpistas, a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A notificação judicial ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado após uma cirurgia no intestino.
A intimação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que no último dia 11 ordenou a notificação pessoal de todos os denunciados do chamado “núcleo 1”, grupo apontado como responsável pela articulação central do plano golpista. A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando os investigados em réus.
As demais intimações foram concluídas ainda entre os dias 11 e 15 de abril. No caso de Bolsonaro, a notificação foi adiada devido ao agravamento de seu estado de saúde em 12 de abril, o que o levou a ser submetido a uma intervenção cirúrgica. No entanto, ao realizar uma transmissão ao vivo direto da UTI na terça-feira (22), o ex-presidente indicou estar em condições de receber a visita de um oficial de Justiça, o que motivou o cumprimento da ordem nesta quarta.
A partir de agora, Bolsonaro e os demais réus passarão a responder formalmente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio público tombado. A pena total, em caso de condenação, pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Com a formalização do processo, tem início a fase de instrução, em que as defesas poderão apresentar testemunhas e solicitar a produção de novas provas. Ao final dessa etapa, os réus serão interrogados. Todo o trâmite será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que também será o responsável por relatar o caso no julgamento final.
Ainda não há data marcada para o julgamento definitivo dos envolvidos. A ação penal é considerada uma das mais relevantes já analisadas pelo STF em razão de seu impacto direto sobre o sistema democrático brasileiro.
– A mando de Alexandre de Moraes (vídeo – 11 min), oficial de justiça adentra UTI para notificar Jair Bolsonaro.
– Peço divulgação / obrigado. pic.twitter.com/VtY0jptfKP
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 23, 2025
