A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza o Programa Banco de Ração para Animais a receber doações financeiras, incluindo transferências eletrônicas e Pix. A proposta é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e busca facilitar a colaboração da população e de empresas com as ações de proteção animal no município.
Com a mudança aprovada em plenário, o programa deixa de receber apenas doações de ração e outros gêneros alimentícios e passa a aceitar também contribuições em dinheiro. Os valores arrecadados deverão ser destinados exclusivamente à compra de alimentos para animais atendidos pelo programa.
Durante a votação, Kuzma afirmou que muitas pessoas e empresas demonstram interesse em ajudar, mas enfrentam dificuldades para realizar doações físicas. Segundo o vereador, nem sempre é simples transportar grandes volumes de ração ou organizar a logística para a entrega dos produtos.
Em vídeo exibido durante a sessão, o presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa), Paulo Colnaghi, destacou a importância do Banco de Ração como apoio para protetores independentes e organizações não governamentais que atuam no cuidado de animais.
O vereador também explicou que a proposta pretende modernizar o funcionamento do programa, ampliar as formas de arrecadação e incentivar a participação da sociedade. Entre as possibilidades mencionadas está a realização de campanhas públicas com o uso de QR Codes em eventos, permitindo que pessoas façam microdoações de forma rápida.
Atualmente, os produtos arrecadados pelo Banco de Ração atendem protetores cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem animais. O acesso ao benefício continuará dependendo de avaliação técnica da Rede de Proteção Animal do município.
Além de autorizar as doações financeiras, o projeto também modifica a lei 16.154/2023, que criou o selo Empresa Amiga dos Animais de Curitiba. Com a nova regra, empresas interessadas na certificação poderão substituir a exigência de doação mínima de mil quilos de ração por uma contribuição financeira equivalente. O valor poderá ser repassado de uma só vez ou de forma parcelada, desde que formalizado junto à Rede de Proteção Animal.
Na justificativa da proposta, Tico Kuzma afirma que a atualização da legislação busca tornar o sistema de arrecadação mais eficiente e ampliar o apoio ao Banco de Ração. Desde a criação do programa, já foram destinadas 233 toneladas de rações comerciais, volume equivalente a mais de 835 mil refeições para animais resgatados em situação de risco.
O substitutivo geral aprovado pelos vereadores manteve a autorização para doações em dinheiro e ampliou o alcance da proposta. A nova versão também reorganiza o artigo que trata do funcionamento do Banco de Ração, detalha melhor quem pode ser beneficiado, corrige pontos de técnica legislativa da lei 15.449/2019 e estabelece prazo de 60 dias para que a futura norma entre em vigor. No texto original, a vigência seria imediata após a publicação.
Durante o debate em plenário, vereadores de diferentes partidos manifestaram apoio à iniciativa e destacaram a importância de fortalecer a rede de proteção animal no município.
A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) observou que o custo da alimentação pesa no orçamento de protetores e famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando que muitos protetores possuem baixa renda e que a proposta fortalece um mecanismo de solidariedade entre a sociedade e quem atua no cuidado de animais.
Sidnei Toaldo (PRD) avaliou que o projeto cria mais uma alternativa para estimular as doações e ampliar o atendimento. Já Camilla Gonda (PSB) afirmou que a proposta contribui para democratizar o acesso às políticas públicas voltadas à causa animal.
Meri Martins (Republicanos) relatou dificuldades enfrentadas por protetores independentes e citou casos recentes de falta de ração para animais. Segundo ela, a possibilidade de contribuição via Pix pode incentivar mais pessoas a ajudar.
João 5 Irmãos (MDB) classificou a iniciativa como uma forma de facilitar a arrecadação e aumentar o número de doações. A vereadora Rafaela Lupion (PSD) também destacou que a proposta traz modernização à política municipal de proteção animal ao simplificar as contribuições financeiras.
Como foi aprovada em primeiro turno, a proposta ainda passará por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal. O novo debate está previsto para ocorrer no dia 16 de março. Caso seja novamente aprovada, seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.
