Projeto aprovado em Curitiba facilita doações para o Banco de Ração para Animais, incluindo Pix e transferências eletrônicas, ampliando o apoio a protetores e ONGs
O Banco de Ração para Animais de Curitiba avançou em seu sistema de arrecadação com a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal da cidade do projeto de lei que autoriza a aceitação de doações financeiras, inclusive por Pix.
A medida facilita o apoio da população e de empresas à proteção animal, permitindo uma contribuição mais prática e imediata para a compra de alimentos destinada a cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
O projeto, idealizado pelo vereador Tico Kuzma (PSD), também atualiza regras do programa e do selo Empresa Amiga dos Animais, trazendo inovações para incentivar doações e a participação social.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba.
Novas formas de doação ampliam a colaboração para o Banco de Ração
Com a mudança aprovada na CMC, o Banco de Ração não se limita mais a receber somente alimentos e outros gêneros doados fisicamente. Agora, contribuições em dinheiro, realizadas por meio de Pix e outras transferências eletrônicas, são permitidas desde que destinem-se exclusivamente à compra de rações para animais.
Durante a votação, o vereador Tico Kuzma destacou que essa modernização do sistema facilitará muito a logística das doações. “Hoje, muitas empresas e pessoas querem ajudar, mas encontram dificuldades para entregar sacos de ração ou organizar a logística de transporte”, afirmou. O presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa), Paulo Colnaghi, também reforçou o papel do Banco como aliado essencial para protetores independentes e ONGs.
Além disso, a proposta prevê o uso de QR Codes em eventos para arrecadação, permitindo microdoações rápidas e práticas. Esta inovação amplia a participação da sociedade e fortalece a cooperação entre poder público, iniciativa privada e população.
Critérios e público beneficiado permanecem com avaliação técnica
Os alimentos arrecadados via Banco de Ração continuam destinados a protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham animais. Porém, o acesso aos benefícios seguirá condicionado à avaliação técnica da Rede de Proteção Animal do Município, garantindo o suporte àqueles que realmente necessitam.
Desde sua criação, o programa já destinou 233 toneladas de rações comerciais, o que equivale a mais de 835 mil refeições para animais resgatados em situação de risco. A aprovação do projeto visa ampliar esse alcance, tornando as doações mais acessíveis e frequentes.
Atualização do selo Empresa Amiga dos Animais apoia participação empresarial
Na mesma proposta, a lei que criou o selo Empresa Amiga dos Animais (Lei 16.154/2023), também de autoria de Tico Kuzma, foi alterada para facilitar a obtenção da certificação. Agora, as empresas podem substituir a doação mínima de 1.000 kg de ração por uma contribuição financeira equivalente, feita em parcela única ou fracionada, desde que formalizada junto à Rede de Proteção Animal.
Essa medida traz mais flexibilidade para o engajamento do setor privado na proteção animal, incentivando mais empresas a colaborarem dentro das suas possibilidades e fomentando campanhas públicas que estimulem o consumo consciente e a solidariedade.
Apoio unânime de vereadores ressalta importância do projeto para rede de proteção animal
Durante o debate na Câmara, vereadores de diversos partidos manifestaram apoio ao projeto, destacando a necessidade de ampliar o suporte a quem cuida diariamente dos animais em Curitiba. A parlamentar Giorgia Prates, da Mandata Preta (PT), enfatizou o impacto do custo da alimentação para protetores e famílias vulneráveis, ressaltando que esta iniciativa fortalece um sistema de solidariedade efectivo.
Outros parlamentares, como Sidnei Toaldo (PRD), Camilla Gonda (PSB) e Meri Martins (Republicanos), ressaltaram a urgência e a relevância da proposta para democratizar o acesso às políticas públicas de proteção animal e estimular a doação por meio do Pix. O vereador João 5 Irmãos (MDB) chamou a iniciativa de uma “boa sacada”, que facilitará as doações e ampliará a arrecadação.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta aguarda segundo turno de votação na próxima sessão, prevista para 16 de março, antes de seguir para sanção ou veto do Executivo municipal.
