Deborah Maria Zanchi e Brayan William Moreira Borges, ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e autores de um dos pedidos de cassação do prefeito Marco Marcondes, não conseguiram comprovar à Justiça Eleitoral a regularidade de parte dos recursos utilizados nas Eleições Municipais de 2024, conforme decisão da 144ª Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande.
A Justiça Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos então candidatos a prefeito e vice-prefeito e manteve a decisão que desaprovou as contas da campanha. A sentença é assinada pelo juiz Pedro Roderjan Rezende.
A desaprovação ocorreu em razão de irregularidades apontadas na prestação de contas, incluindo a ausência de comprovação da regularidade de doações estimáveis em dinheiro e a falta de documentos fiscais que atestassem gastos eleitorais, como despesas com combustível e formalização de dívidas de campanha.
Segundo a decisão, o montante considerado irregular soma R$ 128.322,51, valor que corresponde a 33,5% da movimentação total da campanha. Em razão disso, foi determinado o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.607/2019.
Ao analisar os embargos, o magistrado destacou que esse tipo de recurso não se presta ao reexame do mérito da decisão, sendo cabível apenas para sanar eventuais omissões, contradições ou erros materiais, o que não foi verificado no caso.
A sentença também registrou que os responsáveis tiveram diversas oportunidades para apresentar documentos e esclarecer as irregularidades durante a tramitação do processo. A tentativa de juntada de novos documentos nesta fase foi considerada inviável em razão da preclusão processual.
Com a rejeição dos embargos, permanece válida a decisão que desaprovou as contas de campanha e determinou a devolução dos valores apontados como irregulares ao erário.
Carlos Zanchi, pai de Deborah Zanchi e autor de outro pedido de cassação do prefeito Marco Marcondes, tem atuação política vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e mantém relação histórica com uma família de parlamentares da região, conforme registros públicos de filiação e participação em disputas eleitorais.
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, Carlos Zanchi já participou de eleições municipais em Fazenda Rio Grande, sem alcançar mil votos nas candidaturas ao cargo de prefeito.
