Aumenta em cinco vezes a procura por justiça gratuita na Assembleia Legislativa do Paraná

Em quase um mês de funcionamento, os atendimentos no posto da Defensoria Pública dentro da Assembleia Legislativa do Paraná cresceram cinco vezes. Saltaram de dez em uma semana para dez por dia. E com um diferencial: sem filas, sem burocracia, com a resolução dos casos antes que eles cheguem à justiça. “Nossa proposta aqui é que tudo que possa ser feito sem demandar um processo judicial, iremos realizar. Não vamos medir esforços para fazer. E percebemos isso em 80% dos atendimentos nestes primeiros dias”, comemora o defensor público, Matheus Munhoz, coordenador de projetos especiais da Defensoria Púbica do Paraná e que atua no posto de atendimento na Assembleia Legislativa.

Foi o que aconteceu com uma ex-interna do sistema penal que já havia respondido a processo criminal e cumprido a pena em 2015 e não conseguia emitir o passaporte para viajar para Portugal, onde tinha conseguido um emprego, porque havia uma pendência. Porém, a informação estava errada.  Os advogados acionaram o Tribunal de Justiça para localizar o número do processo, e, dessa forma, foi possível regularizar a situação e obter a autorização.

Outro caso que está prestes a ser resolvido é de uma refugiada haitiana procurou o serviço, porque, por falta da certidão de nascimento, ela não estava conseguindo atendimento médico para o filho de um mês de vida. A Defensoria já está fazendo a mediação com o posto de saúde para garantir a consulta e, ao mesmo tempo, buscando solucionar a questão documental.

Posto referência

O serviço prestado no posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa é considerado um modelo de referência. Não é feito em nenhuma outra Defensoria Pública do país, especialmente no que diz respeito ao trabalho administrativo extrajudicial, porque os servidores não se limitam aos temas comuns da alçada da instituição.  

A parceria entre as duas instituições é parte de um projeto de descentralização e funciona como um braço da Defensoria, e que pretende aproximar ainda mais a população carente da justiça gratuita. Essa implantação deveria ter ocorrido em 2019, mas acabou adiada em razão da pandemia de Covid-19. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, lembra que o projeto é mais um ponto de apoio da Casa para a população paranaense. “A população hipossuficiente, que precisa do serviço jurídico, tem o direito de acesso a esse serviço de qualidade e os resultados iniciais já demonstram a efetividade da nossa parceria em benefício dessa população”.

Da mesma forma, avalia o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Sempre buscamos aproximar a população do Legislativo. O posto da Defensoria Pública aqui na Assembleia tem contribuído para isso e os números mostram que foi uma decisão acertada. Em pouco tempo já temos um número expressivo de atendimentos e o principal, contribuir no encaminhando das demandas apresentas até a resolução do problema”.

Audiências de conciliação

O atendimento inicial é feito atualmente por duas advogadas, mas com o aumento na demanda, quatro novas profissionais devem passar a integrar a equipe nos próximos dias. O trabalho delas é acolher, identificar a situação e encaminhar quem busca por orientação jurídica gratuita. Com mais servidores trabalhando, o próximo passo será, de acordo com Munhoz, promover audiências de conciliação no local, que fica no andar térreo do prédio do Plenário da Casa de Leis. “Já temos audiências marcadas, inclusive. Vamos tentar compor com as partes envolvidas, porque são muitos problemas envolvendo serviços públicos, de forma geral. Então, vamos tentar finalizar por aqui mesmo. Assim, conseguimos desburocratizar o próprio serviço público e prestamos atendimento com mais agilidade”, informou o defensor público.

Para ser atendido, é necessário comprovar que não tem renda para pagar um advogado. O acesso é limitado a famílias que recebem até três salários mínimos por mês. Também não é preciso agendar, nem pegar senha. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h para atendimentos presenciais. A Assembleia Legislativa do Paraná está localizada na Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, Centro Cívico, em Curitiba. “Já estamos estudando a ideia de fazer atendimentos por telefone e por aplicativo de mensagens, caso a demanda cresça ainda mais”, diz Matheus Munhoz.