Uma audiência pública realizada na tarde de terça-feira (5), na Câmara Municipal de Curitiba, sobre políticas de saúde e segurança para usuários de drogas, resultou em protestos e um pedido de cassação de mandato. O evento, proposto pela vereadora Professora Angela (PSOL), ocorreu no Anexo II da Casa Legislativa e teve como foco a redução de danos para usuários de substâncias psicoativas.
Durante a audiência, foram distribuídos materiais com orientações para minimizar os riscos à saúde dos usuários. Um dos folhetos, por exemplo, recomendava que o uso de certas substâncias fosse feito com acompanhamento de pessoas de confiança e alertava sobre os perigos do uso de cachimbos metálicos por usuários de crack. Expressões como “Conheça a substância” ”Não prenda a fumaça nos pulmões” foram destacadas no conteúdo entregue aos participantes.
A discussão ganhou novos contornos quando o vereador Da Costa, do partido União Brasil, interrompeu os trabalhos após encontrar um material que, segundo ele, faria “apologia às drogas”. Ainda na quarta-feira (6), vereadores da oposição realizaram uma entrevista coletiva condenando o conteúdo apresentado e criticando duramente a condução da audiência.
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Em consequência, Da Costa protocolou um pedido de cassação do mandato da vereadora Professora Angela, alegando que os verbos no imperativo utilizados nos materiais configurariam incentivo ao uso de drogas ilícitas.
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Nota oficial da Câmara Municipal de Curitiba:
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vem a público esclarecer os fatos relacionados à audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (5), com o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”.
A audiência, proposta pela vereadora Professora Angela (PSOL) – por meio da proposição 407.00017.2025 -, foi aprovada em plenário conforme previsto no Regimento Interno da Casa. As audiências públicas são instrumentos legítimos de participação popular e expressão democrática, e o papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é garantir sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil.
No entanto, é importante reafirmar que a CMC não compactua com discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita.
A defesa da liberdade de expressão deve sempre respeitar os limites estabelecidos pela legislação brasileira, bem como os princípios éticos e legais que regem a atuação dos agentes públicos e da sociedade.
Eventuais excessos ou distorções serão analisados com a devida seriedade, à luz do Regimento Interno e da legislação vigente. A Câmara Municipal de Curitiba segue firme em seu compromisso com a democracia, a legalidade e a responsabilidade institucional.
