Audiência pública no Paraná debate implantação do pedágio eletrônico free flow, questionamentos contratuais e impactos na população
Na noite desta segunda-feira (2), o Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou uma audiência pública fundamental sobre o novo sistema de pedágio eletrônico implantado no estado. Parlamentares estaduais, representantes das concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abordaram dúvidas e críticas acerca da substituição das praças físicas por pórticos eletrônicos, que operam no modelo free flow.
A proposta do sistema free flow visa modernizar a cobrança automática das tarifas, permitindo o fluxo contínuo dos veículos por meio da identificação das placas ou tags eletrônicas. Contudo, a audiência evidenciou questionamentos sobre a proporcionalidade da cobrança, a alteração contratual nos locais de cobrança e os impactos sobre os moradores lindeiros, que precisam conviver com as mudanças próximas às suas residências e rotinas diárias.
Conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, o debate deve se estender, buscando um consenso entre os interesses da população, concessionárias e a agência reguladora.
Principais críticas dos parlamentares e preocupações dos moradores
Os deputados estaduais manifestaram diversas críticas ao modelo atual de pedágio eletrônico adotado. Fábio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura, reforçou a necessidade de um sistema que garanta o pagamento proporcional ao uso efetivo da rodovia, questionando se a substituição das praças físicas por pórticos eletrônicos contempla esse princípio.
Luiz Claudio Romanelli (PSD) classificou a cobrança feita no free flow como ilegal, pois, apesar da tecnologia indicar pagamento conforme quilômetro rodado, as tarifas permanecem fixas sem a obrigatória fase de estudos técnicos, descumprindo o contrato firmado pela concessionária. Já o deputado Delegado Jacovós (PL) criticou a mudança dos locais das praças de pedágio, considerada um constrangimento ilegal, e a complexidade para motoristas que trafegam por diversas concessionárias, cujos sites de cobrança são distintos e podem gerar multas de até R$ 195,05 se não quitadas em 30 dias.
Outro ponto relevante destacado foi o impacto nas cidades próximas a algumas rodovias, como Arapongas, Jataizinho e Marialva. O deputado Tercílio Turini (MDB) apontou que o deslocamento diário entre municípios passou a ter custo significativo para moradores, fato confirmado pela prefeita de Marialva, Flávia Cheroni, que também trouxe à tona os efeitos sobre viticultores da região. O secretário Do Carmo enfatizou que as mudanças ameaçam o direito constitucional de ir e vir, especialmente em cidades menores.
Posicionamento das concessionárias e da ANTT sobre os questionamentos
Os representantes das concessionárias defenderam a implementação dos pórticos eletrônicos, alegando que as mudanças seguem critérios de segurança, visibilidade e combate a rotas de fuga, que evitam cobranças automáticas. Marcos De Oliveira Moreira, diretor-presidente da EPR-Litoral e Iguaçu, explicou que os descontos progressivos previstos em contrato podem chegar a até 93% para usuários frequentes, reduzindo o impacto tarifário para moradores e profissionais que usam constantemente as rodovias.
Por sua vez, Ségio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária responsável pelo Lote 1, declarou a inviabilidade técnica de realizar a cobrança estritamente proporcional ao quilômetro rodado no Paraná, devido ao alto número de acessos às rodovias. Ele citou como exemplo o sistema implantado na Via Dutra entre São Paulo e Rio de Janeiro, onde o controle é possível por limitações de entrada e saída, cenário diferente do paranaense.
Na esfera regulatória, Alexandre Alves Souto, gerente da ANTT, afirmou que a agência ainda avalia os pleitos das concessionárias conforme as regras contratuais, destacando a complexidade conceitual do free flow e as dificuldades técnicas para aplicar a cobrança quilométrica. Orlei Damázio Silveira, coordenador regional de fiscalização da ANTT, complementou que será contratado um verificador independente para assegurar a fiscalização adequada dos contratos.
Entidades, lideranças municipais e próximos passos do debate
Prefeitos de diversas cidades tiveram espaço para expor suas preocupações, especialmente sobre os custos cotidianos que oneram moradores, produtores rurais e servidores locais. Ivonéia Furtado, prefeita de Mandaguari, ressaltou os impactos financeiros para trabalhadores da região. Já a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), representada pelo coronel Manoel Jorge dos Santos, manifestou apoio aos pórticos eletrônicos, apontando benefícios na fluidez do tráfego, segurança viária e redução do desgaste dos veículos, além de diminuição no tempo de passagem em até 60% na comparação com praças físicas.
O debate na Assembleia Legislativa do Paraná sinaliza a abertura para diálogo permanente entre representantes da sociedade, concessionárias e a ANTT. Parlamentares e lideranças antecipam que as discussões devem continuar para buscar soluções equilibradas, que viabilizem avanços na infraestrutura rodoviária sem prejudicar o direito dos cidadãos.
