Audiência pública discute superlotação, violência e direitos humanos no sistema prisional do Paraná
Na última terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma audiência pública intensa, que reuniu uma ampla diversidade de vozes a favor da reforma no sistema prisional do estado. Familiares de presos, juristas, pesquisadores, deputados e organizações sociais debateram as condições atuais das penitenciárias e a urgência de medidas efetivas para enfrentar um cenário marcado pelo “estado de coisas inconstitucional”.
O encontro proporcionou uma discussão profunda sobre os problemas estruturais que afetam o sistema carcerário paranaense, incluindo a superlotação, violações de direitos humanos e os desafios da ressocialização. Além disso, foram apresentadas propostas que visam reduzir a violência e melhorar a gestão das unidades prisionais.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, o evento teve como objetivo principal sensibilizar a sociedade e os poderes públicos, fortalecendo uma agenda que une segurança, justiça e respeito à dignidade humana.
Dados alarmantes e discurso de humanização
O deputado Renato Freitas (PT), responsável pela condução da audiência, alertou para o perfil preocupante da população carcerária no Paraná e questionou o tratamento dado pelo Estado aos presos. Segundo ele, o sistema dispõe de 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas, abrigando cerca de 41 mil detentos, dos quais aproximadamente 10 mil ainda aguardam julgamento.
Freitas destacou que mais de 5 mil prisões estão relacionadas ao tráfico de drogas, enquanto apenas 46 envolvem crimes contra a administração pública, como corrupção. Para ele, isso demonstra distorções graves no sistema penal e reforça a necessidade de um modelo que una punição ao cumprimento rigoroso da lei pelo próprio Estado, bem como respeito aos direitos humanos.
O parlamentar também citou Nelson Mandela para ilustrar: “O nível de desenvolvimento e humanismo de uma nação deve ser medido pela forma como trata sua população carcerária”. Em sua avaliação, o desrespeito às leis pelo Estado dentro do sistema prisional pode agravar a criminalidade ao gerar revolta.
Críticas ao modelo vigente e caminhos para o desencarceramento
A professora e pesquisadora da UFPR, Katie Silene Cáceres Arguello, apresentou uma análise crítica do encarceramento no Brasil, ressaltando como o sistema penal reproduz desigualdades históricas e raciais, atingindo principalmente negros, pobres e moradores de áreas periféricas.
Ela explicou que o processo de estigmatização gera o que chamou de “morte social”, dificultando a reintegração desses indivíduos à sociedade e aprofundando problemas de saúde mental. Para Katie Silene, o Estado deveria investir em políticas públicas inclusivas, garantindo direitos essenciais como saúde, educação e emprego, em vez de ampliar a população carcerária.
A pesquisadora também lembrou o reconhecimento judicial de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional desde 2015, enfatizando a superlotação, maus-tratos e a ausência de atendimento adequado. Por isso, defende a redução do número de presos e o fortalecimento de iniciativas sociais como soluções mais eficazes para a segurança pública.
Famílias, fiscalização e avanços na gestão prisional
O evento contou ainda com a participação da Frente Estadual pelo Desencarceramento, representada por Josiane Miranda, que cobrou a retomada do Projeto de Lei nº 74/2022 para criar um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Cerca de 500 familiares de detentos marcaram presença para evidenciar a dura realidade das prisões paranaenses frente à política penal vigente.
Marilene Lucas da Silva, do grupo Pena Justa, sugeriu melhorias práticas, como a abertura de cozinhas nos presídios para garantir alimentos de qualidade e incentivar a remissão de pena por trabalho.
No âmbito do governo, Mayesse Silva Parizi, do Ministério da Justiça, ressaltou avanços nacionais para enfrentar as violações, bem como os planos estaduais que devem ser implementados a partir deste ano, priorizando a superação da superlotação e a qualificação das vagas prisionais.
Já Gerson Faustino, diretor da Secretaria de Justiça do Paraná, apontou medidas locais, como contratação de agentes de segurança, reparos físicos nas unidades, uso de body scanners para visitas e cursos profissionalizantes para detentos, tudo voltado para uma gestão mais digna e eficiente do sistema.
Fiscalização independente e o papel do Tribunal de Contas e OAB
Guilherme Angelino, do Tribunal de Contas do Paraná, destacou a relevância de debater o tema na Assembleia Legislativa e a atuação preventiva do órgão para evitar irregularidades no sistema prisional, visando a legalidade e respeito aos direitos humanos.
Eduardo Perine, da OAB-PR, coordenador do grupo de vistorias do sistema prisional, explicou as condições críticas encontradas em auditorias recentes, como alimentação inadequada, falta de médicos e superlotação. Ele incentivou a continuidade das denúncias para garantir melhorias reais.
Ao final, familiares e participantes puderam compartilhar relatos emocionados e críticas contundentes sobre o cotidiano das prisões, evidenciando que o debate sobre o sistema prisional no Paraná é urgente e indispensável para avanços efetivos.
