Especialistas debatem internações compulsórias de pessoas em situação de rua em Curitiba, com foco em abusos de álcool e drogas, buscando garantir respeito à legislação e direitos humanos
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná reunirá profissionais de diversas áreas para discutir as internações compulsórias promovidas pela Prefeitura de Curitiba em pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social e com quadro de abuso de álcool e outras drogas.
Convocada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT), membro da Frente Parlamentar da População em Situação de Rua, a sessão será realizada no dia 23 de fevereiro, às 9h, no Auditório Legislativo da Alep. O objetivo é promover um debate abrangente que avalie os aspectos legais, médicos, sociais e de direitos humanos envolvidos nessas ações governamentais.
Conforme informação divulgada pelo deputado, desde que o município iniciou, em 9 de janeiro, procedimentos de internação involuntária, o tema gerou intensos debates sobre os limites e os efeitos dessa política pública para um dos grupos mais vulneráveis da população.
Contexto e motivação para o debate
A decisão de iniciar as internações compulsórias tem como foco principal proteger as pessoas em situação de rua que enfrentam desafios relacionados ao uso abusivo de substâncias, especialmente álcool. Contudo, essa medida gerou questionamentos quanto à sua legalidade, eficácia e respeito à dignidade humana.
O deputado Requião Filho aponta que a audiência pública visa aprofundar a análise desses pontos, reunindo conhecimento técnico que possa ajudar a aprimorar as políticas e garantir que estejam alinhadas à legislação vigente e às diretrizes da política nacional de saúde mental.
Participação diversificada para um debate completo
Estão convocados para participar representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública, de entidades médicas, universidades e organizações da sociedade civil. A Prefeitura de Curitiba também enviará representantes para expor as ações adotadas e responder questionamentos.
Essa diversidade pretende proporcionar uma abordagem multidisciplinar, contemplando as perspectivas jurídicas, sociais, médicas e de direitos humanos que envolvem a internação compulsória.
Transparência e acesso à informação
A audiência pública será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a participação social na discussão de políticas públicas sensíveis.
Para o deputado Requião Filho, “o debate técnico é fundamental para que decisões públicas estejam alinhadas à legislação, às diretrizes da política nacional de saúde mental e à proteção da dignidade humana”, destacando a importância da audiência para garantir o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua submetidas a essas medidas.
