Debate sobre moradia e riscos de despejo próximo às linhas de transmissão da Copel mobiliza entidades, moradores e autoridades em Curitiba
Uma audiência pública marcada para esta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), discute o direito à moradia de famílias que vivem próximas ou sob as linhas de transmissão da Copel, especialmente na Região Metropolitana de Curitiba. O encontro surge diante do aumento nas remoções forçadas e no temor generalizado entre moradores após a privatização da concessionária, em agosto de 2023.
Além do impacto social das remoções, a audiência busca esclarecer os riscos associados à ocupação das áreas de alta tensão elétrica e discutir alternativas legais para evitar despejos. A iniciativa, conduzida pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Alep, foi motivada por solicitações de lideranças comunitárias que relatam insegurança crescente para cerca de 150 mil moradores em situações semelhantes no Paraná.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, o evento reunirá especialistas, representantes da concessionária, movimentos sociais e órgãos públicos para construir soluções voltadas à proteção desses moradores.
Contexto das remoções e preocupações jurídicas
Segundo o deputado Arilson Chiorato, famílias vêm enfrentando a ameaça constante de perder suas casas em áreas consideradas de servidão para linhas de alta tensão elétrica. Apesar de muitas dessas residências estarem em áreas irregulares, há moradores que pagam impostos e serviços básicos, como energia, água e IPTU.
A privatização da Copel intensificou o ritmo das notificações e demolições, aumentando a insegurança de famílias que, segundo relatos, residem nestas áreas há mais de 30 anos. Locais como São José dos Pinhais e Almirante Tamandaré têm se destacado pela mobilização das comunidades contra os despejos, questionando a legitimidade das alegações de área de servidão.
Objetivos da audiência e participação dos atores sociais
A audiência pública com o tema “Direito à Moradia e contra o despejo próximo às linhas de transmissão” inicia às 9 horas no Plenarinho da Alep, em Curitiba. O objetivo é aprofundar o debate sobre a segurança jurídica dessas ocupações, os direitos das famílias e a responsabilidade da Copel na manutenção desses territórios.
Estão confirmadas as presenças de representantes das comunidades afetadas, movimentos sociais, especialistas em direito urbanístico e fundiário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades. Entre os convidados estão Anderson de Carvalho, advogado dos movimentos de luta por moradia, e Eliane Guenze, presidente da União por Moradia do Paraná (UMP).
Perspectivas para proteção do direito à moradia
Chiorato destaca que o debate visa dar voz às famílias que vivem sob constante ameaça de despejo e busca soluções que evitem a remoção forçada dessas pessoas. Ele defende a necessidade de alternativas legais e sociais que garantam o direito fundamental à moradia, evitando que famílias fiquem nas ruas após suas casas serem demolidas.
O encontro também pretende apontar responsabilidades da concessionária em relação à segurança das áreas e propor medidas conjuntas para garantir a proteção dessas famílias. O parlamentar ressalta a importância da união de diversos atores para o desenvolvimento de estratégias que conciliem a regularização fundiária com a segurança pública e a dignidade humana.
Serviço da Audiência Pública
Data: Terça-feira, 31
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Curitiba
