Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná reúne moradores, lideranças e órgãos públicos para discutir despejos realizados pela Copel e buscar soluções coordenadas ao problema
Uma audiência pública realizada na manhã de 31 de maio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pautou a situação crítica de famílias ameaçadas de despejo por viverem próximas às linhas de transmissão da Copel.
O evento, organizado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), resultou na decisão de criar duas frentes de atuação, uma integrada por órgãos públicos e outra por moradores e movimentos sociais, com o objetivo de conter os despejos e garantir o direito à moradia digna para os atingidos.
Estimativas indicam que cerca de 10 mil famílias em todo o Paraná são impactadas pela ameaça de remoção envolvendo as faixas de servidão das linhas de energia elétrica, conforme relatos apresentados durante a audiência.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
Grupo de Trabalho Interinstitucional e nova associação contra abusos da Copel
Para enfrentar a crise, ficou definida a formação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que reunirá a Alep, governo estadual, prefeituras, Defensoria Pública, Ministério Público e a própria Copel. O principal objetivo é estabelecer diálogo direto entre os setores para suspender ou adaptar os prazos de despejo e desenvolver um plano coordenado de solução para as famílias.
O deputado Chiorato reiterou a importância de que, em caso de despejo, as pessoas tenham direito a uma nova moradia com documentação regularizada. Ele destacou que “Se querem realizar despejo, precisam ter casa para realocar as pessoas. Casa, terreno e documento na mão”.
Além disso, foi instituída simbolicamente a Associação Contra os Abusos da Copel (ACOP), que irá congregar moradores ameaçados, movimentos de moradia e membros da sociedade civil para acompanhar o processo.
Famílias relatam perdas e pedem reação do poder público
Durante a audiência, várias famílias compartilham casos de remoção recente e denunciam a falta de planejamento e diálogo prévio da concessionária. Sueli Ananias da Silva, moradora de Almirante Tamandaré, relatou a perda da casa de alvenaria onde sua filha e netos viviam, demolida pela Copel apesar do imóvel estar quitado e com IPTU pago há 20 anos.
Outra testemunha, Terezinha de Jesus Rafael, 78 anos, explicou que foi despejada após cinco décadas em sua moradia, tendo passado por quatro residências temporárias desde então sem conseguir se reassentar definitivamente.
Lideranças comunitárias reforçaram que a regularidade do pagamento de IPTU pelas famílias caracteriza o reconhecimento oficial das áreas ocupadas, que, em muitos casos, são habitadas há mais de 20 anos e formam comunidades consolidadas.
Riscos à segurança e reclamações sobre ausência de alternativas habitacionais
Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, detalhou os riscos de residir próximos a linhas de transmissão, como o trânsito de máquinas agrícolas e a exposição a raios, ressaltando que a Copel não adotou medidas efetivas de remoção ou realocação nos últimos 30 anos.
A empresa, embora tenha recusado convite para a audiência, enviou carta afirmando que tem obrigação legal e regulatória de manter as áreas livres e que participa das tratativas visando soluções legais e de proteção social via Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná.
Necessidade urgente de políticas públicas para garantir moradia digna
O advogado Anderson de Carvalho enfatizou a importância da elaboração de projetos habitacionais para realocação das famílias e o acompanhamento jurídico para garantir direitos. Em São José dos Pinhais, uma lista preliminar de 80 famílias já tem garantia de reassentamento, embora seja necessária a inclusão de mais grupos.
A vereadora Vanda de Assis afirmou que os projetos devem respeitar os vínculos sociais das famílias e garantir moradias próximas às áreas originais, protegendo o direito constitucional à moradia.
O professor Lemos, da Comissão de Direitos Humanos da Alep, frisou que o direito à moradia é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e que o Estado deve assegurar espaço digno para todas as pessoas.
