Assembleia Legislativa do Paraná promove debate amplo sobre violência policial e apresenta campanha para aumentar transparência e controle
Na Assembleia Legislativa do Paraná, a Bancada de Oposição realizou uma audiência pública que abordou a violência policial no estado e lançou a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”. O encontro reuniu deputados, especialistas, familiares de vítimas e representantes de movimentos sociais para discutir propostas que aprimorem a atuação das forças de segurança, com foco no respeito aos direitos humanos e na redução da letalidade policial.
O debate também tratou da necessidade de estreitar o diálogo entre a sociedade e as polícias militar e civil para fortalecer uma segurança pública inteligente, preventiva e legítima, e não apenas coercitiva. Além disso, foi destacada a importância do uso de câmeras corporais como ferramenta fundamental para garantir transparência e responsabilização nas ações policiais.
Conforme informação divulgada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência representou um espaço para ouvir experiências de famílias afetadas pela violência policial e para articular políticas de redução de homicídios e apuração rigorosa de casos de abuso de força.
Propostas para controle e transparência nas ações policiais
O líder da Bancada de Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou que a campanha lançada está atrelada a um projeto de lei que obriga o uso de câmeras corporais e de vídeo nas viaturas das forças militares, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Essa medida visa oferecer maior controle sobre as condutas policiais por meio do registro audiovisual dos atendimentos e abordagens.
O deputado enfatizou que a sociedade tem manifestado forte receio diante do crescimento dos casos de abuso de força policial, incluindo agressões físicas e mortes provocadas em supostos confrontos. “Queremos um diálogo construtivo que acolha tanto as vítimas quanto os policiais, que enfrentam condições de trabalho precárias, visando uma segurança mais humana e efetiva”, ressaltou Chiorato.
Importância do respeito aos direitos fundamentais e das apurações independentes
Professor Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, destacou a necessidade de atuação estrita das forças de segurança dentro dos limites legais e constitucionais, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos. José Carlos Portella Junior, advogado e integrante do coletivo Filhos Roubados, Mães Dizimadas, reforçou que a maior parte das vítimas de letalidade policial são jovens da periferia, executados em situações descritas como falsos confrontos.
Augusto Rodrigues, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, chamou atenção para a importância de o Ministério Público assumir a apuração de casos que envolvam possível violência policial, conforme prevê a Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público, para garantir investigações mais transparentes e independentes.
Depoimentos de familiares e mobilização social
O evento contou com relatos emocionados de familiares de vítimas da violência policial, como Cleusa Maria Pereira e Haydee Melo, que ressaltaram o sofrimento dos parentes e a necessidade de maior visibilidade para essa questão delicada. Haydee Melo comparou a letalidade policial ao feminicídio, apontando-os como temas graves e muitas vezes ignorados socialmente.
A audiência também reuniu representantes de movimentos sociais, vereadoras de Curitiba, sindicatos e especialistas, ressaltando o caráter plural e democrático do debate. A campanha lançada busca fortalecer a união desses diversos setores da sociedade para pressionar pela aprovação e implementação de mecanismos eficazes de controle social sobre as polícias.
Implementação de câmeras corporais e tecnologias para garantir segurança e transparência
Desde 2025, a Polícia Militar do Paraná iniciou um teste com 300 câmeras corporais equipadas com inteligência artificial, distribuídas em cidades importantes como Londrina, Maringá, Cascavel e Curitiba. Esses equipamentos têm a capacidade, inclusive, de registrar automaticamente boletins de ocorrência, ampliando o controle e a legitimidade dos procedimentos policiais.
O Projeto de Lei 448/2019, principal foco da campanha, tem como objetivo formalizar e ampliar essa prática, reduzindo a letalidade e aumentando a confiança da população nas forças de segurança por meio do monitoramento constante dos atos policiais, garantindo assim maior respeito aos direitos humanos e à legalidade.
