Lei no Paraná torna obrigatório informar a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos para proteger a saúde pública
A sinalização de “proibido fumar” no estado do Paraná passa a incluir explicitamente os cigarros eletrônicos, como pods e vapes. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 22.945/2025, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP), que já está em vigor e exige que a restrição ao uso desses dispositivos esteja claramente visível em locais públicos e privados.
O avanço dessa regulamentação tem como foco impedir a crescente utilização dos cigarros eletrônicos, principalmente entre os jovens. Embora a Anvisa proíba a fabricação, comercialização e importação desses produtos desde 2009, o consumo persiste de forma crescente no Paraná e em outras partes do Brasil.
Segundo informações divulgadas pelo Sinaliza, a adaptação das placas nos estabelecimentos deve ser concluída em até 120 dias, com prazo final previsto para meados de abril. A nova placa incluirá a frase “É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente”, acompanhada das imagens de um cigarro convencional e de um eletrônico, com o símbolo universal de proibição.
Contexto da proibição e fortalecimento da proteção à saúde pública
A atualização da sinalização reflete a necessidade de deixar clara a vedação de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. Essa medida auxilia na prevenção da exposição a fumaças e vapores potencialmente nocivos, tranquilizando quem frequenta esses locais. A deputada Cristina Silvestri afirma que, mesmo com a proibição pela Anvisa, o consumo desses aparelhos aumenta. Por isso, a lei ajuda a fortalecer a proteção da população, em especial dos jovens, contra os riscos associados a esses dispositivos.
Obrigatoriedade e prazo para adaptação das placas em estabelecimentos
A legislação estabelece um prazo de 120 dias para que os locais que recebem público façam a substituição ou adaptação das placas atuais. O objetivo é garantir que a informação sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos esteja clara e visível a todos. Estar em conformidade com a norma evita multas e contribui para a saúde coletiva, deixando a mensagem inequívoca de que, além do cigarro tradicional, o vaping também não é permitido.
Prevenção ao consumo entre jovens e desafios atuais
O consumo de cigarros eletrônicos tem avançado especialmente entre adolescentes e jovens, fenômeno observado em diversas regiões. Com a regulamentação mais clara e abrangente, espera-se desestimular o uso desses dispositivos em locais públicos e privados. A proibição reforça o alerta sobre os riscos à saúde, alinhada ao interesse público de reduzir o tabagismo e os impactos do vape, considerados por especialistas prejudiciais.
