Projeto em Curitiba reforça orientações e capacitação em primeiros socorros para prevenir mortes de recém-nascidos, com multa de até R$ 10 mil para hospitais que descumprirem a lei
Na terça-feira (3), o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno um projeto que visa atualizar a lei municipal 16.178/2023, fortalecendo a capacitação em primeiros socorros para pais de bebês e aumentando a efetividade das medidas de prevenção contra a morte de recém-nascidos.
A proposta, apresentada pelos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), busca garantir orientações mais claras, práticas e com demonstrações das manobras de desobstrução, além de aplicar multa de R$ 10 mil para hospitais e maternidades que descumprirem as regras. Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a medida complementa uma legislação já existente, aprimorando sua aplicação.
Nos próximos parágrafos, entenda as principais mudanças na legislação, os impactos previstos e as justificativas apresentadas pelos parlamentares para assegurar a segurança dos recém-nascidos em Curitiba.
Detalhes da atualização da lei municipal 16.178/2023
A proposta mantém a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicos e privados, de oferecerem capacitação em primeiros socorros durante o pré-natal e antes da alta hospitalar do bebê. Além disso, unidades de saúde deverão colocar informações visíveis sobre primeiros socorros para o público em geral.
A grande novidade é a formalização de que as capacitações poderão ser feitas individualmente ou em turmas, conforme a disponibilidade dos hospitais. Também fica claro que as orientações devem incluir, sempre que possível, demonstrações práticas da manobra de Heimlich adaptada para bebês, ou técnicas semelhantes recomendadas pelas autoridades sanitárias, para desobstrução das vias aéreas.
Mecanismos de punição e prazos para adequação
Para garantir a efetividade da lei, o projeto impõe multa de R$ 10 mil para hospitais e maternidades que não realizarem as adequações necessárias em até 30 dias após notificação. A medida reforça a responsabilidade dos estabelecimentos em promover a capacitação de pais e responsáveis legais, em prol da saúde infantil.
Com 26 votos favoráveis em primeiro turno, a proposta volta à pauta da CMC nesta quarta-feira (4) para votação em segundo turno. Caso seja confirmada e sancionada pelo prefeito, a nova norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial.
Justificativas dos parlamentares e dados alarmantes do Corpo de Bombeiros
Os autores da iniciativa ressaltam que a atualização não gerará custos adicionais ao setor público ou privado, pois os profissionais de saúde já possuem treinamento em primeiros socorros. De acordo com o vereador João da 5 Irmãos, a intenção é tornar a lei mais eficaz após observarem falhas na aplicação da versão anterior, como informações fragmentadas e ausência de uma padronização das orientações.
O vereador Jasson Goulart destacou a importância de manter a legislação atualizada para acompanhar a dinâmica da cidade e garantir que as informações sejam claras e práticas.
Segundo dados enviados pelo Corpo de Bombeiros do Paraná, entre janeiro e outubro de 2025, o estado teve 1.223 ocorrências de engasgamento, sendo 442 casos (36%) envolvendo crianças com até 1 ano de idade e 272 casos (22%) na faixa dos 1 aos 4 anos. Isso mostra a necessidade urgente de capacitar pais para agir em situações de risco.
Apoio dos vereadores e impacto esperado na segurança infantil em Curitiba
Durante o debate, parlamentares como Toninho da Farmácia (PSD) defenderam que o conhecimento em primeiros socorros é fundamental e pode salvar vidas. A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) ressaltou a importância da obrigatoriedade das orientações para os pais.
A vereadora Meri Martins (Republicanos) reforçou que a informação adequada é decisiva em momentos de emergência, enquanto Indiara Barbosa (Novo), que é mãe, destacou a necessidade e preocupação que essa capacitação traz para as famílias.
Indiara também citou o trabalho do Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido de Curitiba (Cemuc), que oferece cursos gratuitos como o Parto Amoroso, aprovado recentemente como utilidade pública municipal, mostrando a articulação entre projetos sociais e políticas públicas na proteção da infância.
