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Associação Comercial apela ao Ministério Público contra vereador pichador

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O presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, pretende acionar o Ministério Público do Paraná para que tome providências legais em relação ao vereador eleito de Curitiba Renato Freitas (PT). Freitas, foi filmado no último sábado (21) pichando um toldo do supermercado Carrefour do bairro Parolin.

Confira a nota:

 

Em nome de seus milhares de associados, a Associação Comercial do Paraná manifesta  seu repúdio ao comportamento do vereador eleito Renato Freitas (PT),  flagrado pichando um toldo do Supermercado Carrefour durante protesto na semana passada. Não se questiona aqui o legítimo direito de manifestação, sempre defendido e respeitado por nossa entidade, que é apartidária e independente. O que consideramos altamente reprovável e digno de censura é a prática de atos de vandalismo por uma autoridade recém-eleita.

A legislação é clara. O vereador eleito Renato Freitas cometeu um crime, bem definido na Lei Federal n° 9.605/98, Art. 65:  “Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano – Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.

Não é aceitável tal comportamento por parte de qualquer cidadão, mas é especialmente inadmissível vindo de uma autoridade eleita a quem cabe prezar pelo respeito às leis e ao exercício da política de forma civilizada.

A ACP tem sido firme na  luta contra a pichação, que afeta o ambiente urbano e desvaloriza o patrimônio privado, degradando áreas comerciais inteiras muitas vezes de forma irreversível.

O vereador eleito Renato Freitas deu um péssimo exemplo. O mínimo que se espera dele é um pedido de desculpas e que, num gesto de cidadania, prontifique-se a reparar o dano causado e promova a limpeza do espaço por ele pichado.