A Assembleia Legislativa do Paraná está trabalhando para atender aos critérios estipulados pelo Índice de Transparência da Administração Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que contém recomendações avaliando a efetividade do Portal da Transparência do Poder Legislativo. O prazo para o preenchimento do sistema seguindo as determinações do questionário se encerra nesta sexta-feira (11). Com os campos já preenchidos, o Parlamento atende a todas as informações classificadas como essenciais pelo Índice de Transparência Pública. Com o trabalho determinado pela Mesa Executiva, a meta da Assembleia é atingir 100% as recomendações até o final de 2023.
Em junho deste ano, o Legislativo paranaense recebeu um relatório do TCE com uma avaliação das medidas de transparência nos canais de comunicação da Assembleia e passou a trabalhar para implantar os critérios. Mesmo com o encerramento do prazo, a determinação da Mesa Executiva da Assembleia é que atualização dos mecanismos de transparência seja constante. O Legislativo também trabalha para se adequar às recomendações da Transparência Internacional Brasil.
O cumprimento dos critérios do Tribunal de Contas faz parte de uma série de medidas implantadas pela Assembleia para ampliar os instrumentos de transparência no Poder Legislativo. Criadas pela Mesa Executiva, as medidas visam aperfeiçoar iniciativas que contribuem para incentivar e proporcionar o acesso à informação. Entre elas estão a criação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implantação do projeto Assembleia Itinerante. A Mesa Executiva é formada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP).
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou a importância de o Legislativo aperfeiçoar iniciativas que contribuem com o amplo acesso à informação. Ele destacou que a Assembleia vem implantando uma série de iniciativas que contribuem para ampliar, incentivar e proporcionar amplo acesso à informação. “O objetivo é aprimorar cada vez mais a questão da transparência, fazendo com que esta Casa tenha transparência total. Quero crer que nós vamos galgar os primeiros lugares em relação à transparência em todo o Brasil. A Assembleia já avançou demais em relação a isso”, disse Traiano.
O primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), lembrou que transparência é uma das prioridades da Mesa Executiva. “Reformulamos nosso portal, temos a TV Assembleia e divulgamos todas as informações sobre gastos, funcionalismo, licitações, verbas de ressarcimento, entre outros itens. Instauramos uma comissão especial formada por servidores da Casa com a missão de avaliar as recomendações e nos apontar possíveis soluções. Após esse trabalho, queremos colocar a Assembleia Legislativa do Paraná como a mais transparente do Brasil”, afirmou.
Informação
Entre as demandas incluídas no relatório do TCE estão a atualização de informações; inclusão de novos temas, como renúncia de receita, obras, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), terceirizados, estagiários, planejamento estratégico, plano de contratação anual, pesquisa de satisfação, obras, Lei Governo Digital, entre outros. O relatório também recomenda maior detalhamento de temas já existentes referentes a Recursos Humanos (data de admissão, carga horária) e Licitações (Lista dos licitantes sancionados administrativamente), além de tornar o acesso às informações mais fáceis e claras ao cidadão.
Com base no extenso questionário do TCE, em pouco mais de um mês a Assembleia já realizou uma série de adequações, ampliando a comunicação e a transparência da Casa. Entre os pontos atendidos pelo Parlamento estadual está a adequação da Estrutura Organizacional e a criação de novos mecanismos de pesquisa abrangendo atos internos e legislação existente. Também foi incluído o botão “Radar da Transparência” tanto no site Institucional quanto no Portal da Transparência. Foi criada ainda uma aba específica para Concursos Públicos contendo dados do último concurso e informações a respeito da Comissão formada para elaboração do próximo certame. Dezenas de outras recomendações também foram atendidas pela Assembleia.
Ainda em 2023, a Assembleia será avaliada por um questionário padrão nacional elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com representantes dos Tribunais de Contas de todos os Estados. Em 2022, a Atricon lançou o Plano Nacional de Transparência Pública, envolvendo todos os Tribunais de Contas para analisar Portais de Transparência dos três poderes de todo o país.
Aprimoramento
Um estudo divulgado neste ano pela organização Transparência Internacional – Brasil apontou que a Assembleia paranaense teve um bom desempenho nas áreas de Governança e Comunicação. O levantamento “Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil” avalia pela primeira vez mecanismos de transparência, integridade e participação social dos legislativos estaduais. A Assembleia recebeu as melhores notas nos quesitos Comunicação (72,73), Governança (70,59) e Transparência Administrativa (63,89).
Já a Comissão Especial de Transparência da Assembleia atua no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Comissão é formada por servidores do Legislativo. Os integrantes serão os responsáveis por implementar mecanismo de atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos. O objetivo é aprimorar ainda mais as ações que assegurem a consolidação da transparência no Parlamento estadual paranaense.
