Assembleia Legislativa do Paraná promove sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, reforçando compromisso com inclusão e políticas públicas
A Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar na próxima segunda-feira, dia 30, às 10 horas, uma sessão solene especial em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. A iniciativa, proposta pela deputada Flávia Francischini (SD), primeira vice-presidente da Casa, chega ao quarto ano e busca ampliar o debate público sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), valorizando as famílias, profissionais e instituições que atuam pela inclusão e pelos direitos dessas pessoas.
O evento tem se consolidado como uma das principais ações institucionais no estado, reunindo autoridades, especialistas, profissionais de saúde, educadores e familiares para fortalecer a conscientização, combater o preconceito e incentivar políticas públicas efetivas. Dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos indicam que o autismo está presente em 1 a cada 36 crianças, podendo chegar a 1 a cada 31 segundo estudos recentes.
Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná, no Brasil mais de 2 milhões de pessoas estão dentro do espectro, porém há subnotificação. O crescimento dos diagnósticos no estado reforça ainda mais a urgência de ampliar a rede de atendimento e a proteção social para garantir inclusão e cuidado adequados.
Código Estadual do Autismo: avanço pioneiro e direitos ampliados
O Paraná se destaca nacionalmente com a promulgação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 21.964/2024), considerado o primeiro da América Latina. Essa legislação inovadora reúne e amplia direitos nas áreas da saúde, educação, assistência social e inclusão, estabelecendo diretrizes para o atendimento integral às pessoas com TEA.
Entre os principais avanços estão a ampliação do acesso a terapias especializadas, a capacitação de profissionais da saúde e da educação, o apoio às famílias e o fortalecimento da inclusão escolar. Recentemente, a lei também incorporou medidas como a criação de salas sensoriais em hospitais, o suporte aos cuidadores e ações firmes contra o preconceito e bullying.
Reconhecimentos e homenagem reforçam compromisso com a causa
Durante a sessão solene, serão homenageados profissionais e instituições que se destacam na promoção dos direitos das pessoas com autismo e no suporte às famílias. A deputada Flávia Francischini, autora da iniciativa, ressaltou a importância desse momento como um compromisso legítimo e afetivo.
“Esse evento é muito mais do que uma solenidade. É um compromisso com milhares de famílias que vivem o autismo todos os dias. Como mãe de autista, sei na pele os desafios e a luta por respeito. Nosso papel é transformar conscientização em ação concreta”, afirmou.
Compromisso continuado para inclusão real no Paraná
A parlamentar frisou que o Código do Autismo representa uma conquista histórica, contudo, o trabalho continua para garantir que os direitos previstos na lei se tornem reais e tangíveis para quem precisa. “Inclusão de verdade se faz com políticas públicas eficazes e compromisso contínuo”, disse.
A sessão solene da Assembleia Legislativa do Paraná simboliza o fortalecimento da luta contra o preconceito, a valorização das pessoas com TEA e a consolidação de políticas públicas que promovam a igualdade e a respeito na sociedade, confirmando o papel do Legislativo estadual como agente ativo na construção de uma sociedade mais inclusiva.
