Audiência pública reúne autoridades, familiares e movimentos para discutir direitos no sistema prisional e condições de custódia no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná realizará no dia 3 de junho uma audiência pública importante para discutir as denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. Intitulada “Estado de Coisas Inconstitucional: o que significa?”, a reunião terá início às 18h, no Plenarinho da Casa Legislativa. A iniciativa visa ouvir autoridades, familiares de pessoas encarceradas e grupos que atuam pela garantia dos direitos humanos.
A atividade acontece em um momento de crescente articulação para enfrentar problemas graves no sistema penitenciário paranaense, incluindo tortura, mortes e condições precárias nas penitenciárias. Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa, esta é uma continuidade dos esforços para fomentar o diálogo e propor soluções efetivas na área.
Além disso, o encontro pretende incorporar o Dossiê de Violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário do Paraná, documento elaborado desde 2023 pelo gabinete do deputado Renato Freitas. O parlamentar tem se destacado na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e na fiscalização das condições carcerárias, promovendo iniciativas importantes na Assembleia.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Denúncias de tortura e mortes levam à mobilização e ações parlamentares
O deputado Renato Freitas, que lidera as investigações e reivindicações para melhorias, lembra conquistas que surgiram a partir de sua atuação, como a transferência de detentos cadeirantes do Complexo Médico Penal (CMP) para tratamento adequado. Ele também destaca a abertura de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça sobre denúncias de violência extrema no sistema prisional paranaense.
Em maio de 2024, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos, visitou o estado e tem acompanhado o processo de votação do Projeto de Lei 74/2022. Esse PL, de autoria do Executivo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Mandato parlamentar reforça cobranças para garantir dignidade e respeito no sistema carcerário
Renato Freitas tem denunciado oficialmente a realocação inadequada de pessoas asiladas, considerada uma das maiores ilegalidades dentro do CMP. Ele também solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar casos de corrupção no sistema penitenciário do Paraná, visando fortalecer a transparência e a fiscalização do setor.
Em 2024, o deputado já promoveu uma audiência pública com o mesmo tema, que reuniu familiares, movimentos sociais e instituições. Esse encontro consolidou a importância da Lei de Execução Penal e reafirmou o dever do Estado de assegurar condições dignas e os direitos fundamentais das pessoas em privação de liberdade, sobretudo no Complexo Médico Penal.
Continuidade no diálogo reforça compromisso com direitos humanos no sistema prisional paranaense
A próxima audiência pública terá como foco a continuidade da escuta às famílias de pessoas presas, além de analisar criticamente os dados e denúncias que compõem o Dossiê de Violações de Direitos Humanos recém-elaborado. Essa iniciativa representa uma ação fundamental para fortalecer a mobilização social e política em prol da humanização do sistema carcerário do Paraná.
A Assembleia Legislativa se apresenta como um espaço central para o debate e a promoção de políticas públicas efetivas para garantir direitos, combater abusos e promover melhorias nas condições de custódia no estado.
