Assembleia Legislativa do Paraná abre o Ano Legislativo de 2026 com compromissos de transparência, devolução de recursos e avanços em políticas públicas
A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou oficialmente a quarta sessão legislativa da 20ª Legislatura em 2026 com uma sessão solene marcada pela entrega da mensagem anual do Poder Executivo. O foco principal está no avanço da transparência, na eficiência econômica e no fortalecimento do diálogo com a população, reafirmando o compromisso democrático para a construção conjunta das políticas públicas estaduais.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou os resultados históricos alcançados em 2025, com 700 projetos aprovados e mais de 5 mil proposições apresentadas, além da Assembleia paranaense ser eleita a mais transparente do Brasil. Para 2026, a meta é ampliar ainda mais esses números e a devolução de recursos ao Governo do Estado, fortalecendo investimentos essenciais à população.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, também foi anunciado um projeto de lei para reduzir custos nos exames médicos e psicológicos para obtenção da CNH, além da preparação para ajustar o calendário legislativo diante das eleições deste ano.
Resultados e metas da Assembleia Legislativa para 2026
Durante a abertura oficial, o presidente Alexandre Curi ressaltou que o ano passado foi o melhor da história da Assembleia. Ele enfatizou a intenção de ampliar a eficiência, especialmente na gestão financeira, com a devolução de R$ 620 milhões ao Governo do Estado em 2025, superando a expectativa inicial de R$ 500 milhões.
Para 2026, a meta de devolução é R$ 700 milhões, recursos que serão investidos em políticas públicas. Além disso, a Assembleia seguirá investindo em inovação, com parcerias como a já firmada com a Celepar, e a interiorização das ações por meio do programa Assembleia Itinerante, que aproxima o Legislativo dos municípios paranaenses.
Considerando as eleições de 2026, Curi anunciou diálogo com líderes partidários a fim de ajustar o calendário legislativo, com o recesso previsto para os últimos 15 dias de setembro, buscando minimizar impactos eleitorais e garantir continuidade nos trabalhos parlamentares.
Mensagem anual do Governo do Paraná reforça avanços econômicos e sociais
Na cerimônia, o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Ratinho Junior, entregou ao Parlamento a mensagem anual e o relatório de resultados do Governo de 2025. Ortega destacou que o Paraná chega ao novo ciclo legislativo em uma posição de destaque nacional, fruto de políticas públicas consistentes e decisões com visão de longo prazo.
O documento, elaborado com dados do IPARDES, apresenta um panorama da atividade econômica, finanças públicas e investimentos realizados pelas secretarias estaduais. Ortega realçou o reconhecimento do Paraná como um estado seguro e competitivo para investimentos, evidenciado por bilhões atraídos para o mercado local, impulsionando empregos e desenvolvimento.
Também foi destacado o papel fundamental da parceria entre Executivo e Legislativo, considerada madura e respeitosa, para a concretização dos avanços recentes, notando que a Assembleia é protagonista na transformação do estado.
Atualização nas regras para obtenção da CNH e projetos aprovados em plenário
No início das atividades, foi anunciado que um projeto de lei do Governo será encaminhado para atualizar as regras dos exames obrigatórios para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo o custo dos exames médicos e psicológicos em 55%, de R$ 404,74 para um teto de R$ 180. Essa medida integra um pacote que inclui redução do IPVA, a CNH Social e facilidades para renegociação de dívidas tributárias.
Na primeira sessão plenária ordinária de 2026, sete proposições foram aprovadas, incluindo a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção a Doenças em Animais Idosos, e a instituição do Dia e da Semana Estadual do Agronegócio. Também recebeu aprovação o reconhecimento da tradicional Festa da Tainha de Guaratuba como manifestação cultural e gastronômica relevante para o litoral paranaense.
Homenagens foram concedidas, como a denominação da sala da Diretoria de Comunicação da Assembleia em memória do deputado Algaci Ormário Túlio, e títulos de utilidade pública entregues a entidades paranaenses.
Compromisso com transparência, participação popular e economia em 2026
Com o início das sessões parlamentares, o Legislativo paranaense reforça o compromisso com a transparência, destacando o documento anual que agora inclui um panorama comparativo dos resultados dos últimos três anos para facilitar o controle social e orientar a tomada de decisões.
A Assembleia continuará promovendo a interiorização das ações para aproximar as decisões da população, mantendo a eficiência econômica e o diálogo aberto com a sociedade civil. Os próximos dias terão sessões plenárias com cobertura ao vivo pela TV Assembleia e canais digitais, reforçando a acessibilidade das atividades legislativas.
