Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa reforça no Paraná compromisso da Assembleia Legislativa com a liberdade e o respeito à diversidade religiosa
O Paraná celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa neste 21 de janeiro com um marco importante de avanços legislativos e ações institucionais que reafirmam o compromisso da Assembleia Legislativa com a defesa da liberdade religiosa e a promoção do respeito entre diferentes crenças.
Entre as iniciativas em destaque, está a recente Lei estadual nº 21.074/2022, que assegura a liberdade de crença, pensamento e culto de forma ampla, além de tipificar práticas de intolerância religiosa como crime, garantido o exercício livre dos cultos e a proteção aos locais de celebração.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa tem promovido eventos que valorizam a diversidade religiosa, como sessões solenes e audiências públicas que discutem a proteção, o reconhecimento e os direitos dos povos de terreiro no Paraná, conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Avanços legislativos na proteção da liberdade religiosa
A Lei estadual nº 21.074/2022, sancionada em maio de 2022 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, é um marco no reconhecimento e proteção dos direitos dos praticantes de diferentes religiões no Paraná. A norma garante o livre exercício do culto e protege os locais de celebração, além de vedar qualquer tipo de privilégio, prejuízo ou perseguição por convicção religiosa.
A legislação define ainda como crime atos de intolerância, como incitação à violência, constrangimentos e restrições baseadas na fé, além de impedir qualquer tipo de segregação no acesso a bens, serviços e espaços públicos e privados. A lei foi proposta pelos deputados Cantora Mara Lima (Republicanos), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e pelos ex-deputados Coronel Lee e Soldado Fruet.
Projetos para ampliar mecanismos contra a intolerância
Além da lei já sancionada, deputados como Ney Leprevost (União), Delegado Tito Barichello (União) e Delegado Jacovós (PL) colaboram com iniciativas complementares. O projeto de lei 414/2023, por exemplo, visa fortalecer os mecanismos de prevenção e repressão às práticas de intolerância religiosa, especialmente diante do aumento de discursos de ódio direcionados a diferentes grupos religiosos.
Essa mobilização mostra a crescente preocupação da Assembleia Legislativa em ampliar as garantias de liberdade de crença e combater qualquer tipo de discriminação ou preconceito dentro do território paranaense.
Eventos institucionais valorizam diversidade e direitos dos povos de terreiro
Paralelamente às ações legislativas, a Assembleia Legislativa do Paraná tem promovido eventos que reforçam o respeito e a valorização da diversidade religiosa. Em novembro de 2025, uma sessão solene homenageou o Dia da Umbanda, reconhecendo lideranças religiosas e destacando as contribuições das tradições afro-brasileiras, iniciativa do deputado Gilberto Ribeiro (PL).
Outro momento importante aconteceu em outubro do ano passado, com a audiência pública “Direito dos Povos de Terreiro e Proteção do Território Tradicional: Desburocratização e Combate ao Racismo Institucional”, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT). Durante o evento, representantes da Umbanda e do Candomblé relataram perseguições, discriminações e a invisibilidade institucional que enfrentam, destacando a urgência de políticas públicas específicas para esses povos.
Compromisso com políticas específicas para povos de terreiro
Como desdobramento da audiência pública, o deputado Arilson Chiorato comprometeu-se a avançar em uma série de demandas, tais como a criação de um grupo de estudos, proposição de diretrizes para uma política estadual de reconhecimento dos povos de terreiro, criação de um conselho estadual e a instituição de um canal direto de comunicação da Assembleia com esses grupos.
A iniciativa inclui ainda a tramitação do plano de igualdade racial e a regulamentação da profissão de pai de santo, buscando garantir maior visibilidade, respeito e proteção para as tradições afro-brasileiras no Paraná.
Esse conjunto de ações da Assembleia Legislativa demonstra um compromisso firme com o respeito à diversidade religiosa, a promoção da liberdade de crença e a luta contra a intolerância, refletindo um Paraná mais plural e inclusivo.
