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Assembleia Legislativa do Paraná exige esclarecimentos da ANTT sobre instalação de pedágio eletrônico no Norte e Noroeste

Ultima atualização: 2 de fevereiro de 2026 21:33
XV CURITIBA
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5 Min de leitura
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Assembleia Legislativa do Paraná cobra explicações da ANTT sobre a implantação do pedágio eletrônico free flow e seus impactos no Estado

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio do presidente Alexandre Curi (PSD), decidiu encaminhar um requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério dos Transportes. O objetivo é solicitar esclarecimentos sobre a instalação dos pórticos eletrônicos de cobrança de pedágio, também chamados de pedágio eletrônico ou free flow, que estão sendo instalados nas regiões Norte e Noroeste do Paraná.

O tema gerou debates acalorados na primeira sessão plenária de 2026, na qual parlamentares da base e da oposição destacaram preocupações sobre os efeitos práticos da mudança, incluindo cobranças integrais para trajetos curtos e o risco de demissões nos postos de pedágio tradicionais. As divergências envolvem também a ausência de previsão para esse sistema nos contratos com as concessionárias.

As informações foram divulgadas oficialmente pela Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão do dia 2 de fevereiro e repercutidas amplamente na imprensa local.

Funcionamento e polêmicas do pedágio eletrônico free flow

O sistema free flow permite a cobrança automática de pedágio sem a necessidade de praças físicas, utilizando câmeras e sensores para identificar os veículos por meio da placa ou tags eletrônicas. Os equipamentos estão sendo instalados nos lotes 4 e 5, abrangendo os corredores rodoviários do Norte e Noroeste paranaense.

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Porém, parlamentares apontam que a localização dos pórticos eletrônicos está distante das praças de pedágio físicas previstas no contrato, chegando a deslocar a cobrança para regiões próximas a cidades, onerando moradores lindeiros que realizam deslocamentos curtos. Isso implica que, mesmo para trajetos pequenos, poderá ser cobrada a tarifa integral, e não proporcional ao trecho percorrido, ampliando os custos para usuários locais.

Impactos sociais e econômicos destacados pelos deputados

Durante a sessão, deputados como Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) ressaltaram que o principal objetivo da alteração parece ser a arrecadação, sem justificativas técnicas claras. O deslocamento do ponto de cobrança de pedágio de Arapongas para Rolândia exemplifica a preocupação, pois pode atingir todo o tráfego local do parque industrial daquele município.

Outra preocupação relevante é o possível corte de milhares de empregos nas praças de pedágio, devido à eliminação de funcionários com a adoção do sistema eletrônico.

Deputados como Delegado Jacovós (PL) e Bazana (PSD) fizeram alertas sobre o impacto direto para moradores de cidades como Marialva e Mauá da Serra, que poderão ser obrigados a pagar pedágio em deslocamentos curtos que antes não eram tarifados.

Reações e posicionamento do governo estadual

O líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), afirmou que o tema está sendo tratado com prioridade pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná. Segundo ele, o governo estadual é contrário à forma como o pedágio eletrônico está sendo implementado e considera o procedimento lesivo aos interesses públicos. No entanto, ressaltou que a decisão final cabe à ANTT.

Deputados governistas como Marcelo Rangel (PSD) e o presidente da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação, Ney Leprevost (União), reforçaram que a Assembleia não se omitirá e promoverá audiências públicas para cobrar maior transparência e evitar alterações irresponsáveis na localização dos pórticos de cobrança.

Antecedentes e a necessidade de revisão contratual

O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), lembrou que os contratos com as concessionárias foram firmados ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo aprovados pela Alep com adesão de vários deputados que hoje criticam a cobrança eletrônica. Ele defende unidade para enfrentar o que chama de “lambanças” contra a população paranaense.

Por sua vez, o deputado Tercilio Turini (MDB) destacou que a implantação do free flow não estava prevista no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que define as condições para instalação das praças e pórticos. Qualquer alteração exige justificativa clara, reforçando a necessidade de revisão contratual para evitar prejuízos aos usuários e governos locais.

Em suma, a Assembleia Legislativa do Paraná marca posição firme contra a forma atual da implantação do pedágio eletrônico, buscando maior transparência, proteção aos cidadãos e garantia de respeito aos contratos vigentes.

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