Assembleia Legislativa do Paraná debate internamento compulsório e apoio a doenças raras em programação especial

Debates sobre internamento compulsório, doenças raras e participação popular marcam agenda da Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana

A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma agenda movimentada entre os dias 23 e 26 de fevereiro, com discussões importantes sobre temas sensíveis como o internamento compulsório de pessoas em situação de rua, além de ações voltadas para a conscientização sobre doenças raras. A programação incluirá ainda a realização da Assembleia nos Bairros no Cajuru e sessões solenes em homenagem a municípios e entidades.

Com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil e especialistas, os debates buscam ampliar o conhecimento, fomentar a participação social e fortalecer políticas públicas. A pauta foi divulgada oficialmente e contempla audiências públicas, exposições e apresentações de balanços fiscais, reforçando o compromisso da Casa com transparência e diálogo.

Conforme informação divulgada pelo Assembleia Legislativa do Paraná, as atividades oferecem oportunidades para que a população conheça e participe mais intensamente das questões legislativas que impactam seu cotidiano.

Audiências públicas e programação alusiva ao Fevereiro Lilás

Na segunda-feira (23), a concentração será no Auditório Legislativo a partir das 9 horas, com a audiência pública intitulada Drogadição, Internamento Compulsório e Pessoas em Situação de Rua. Proposta pelo deputado Requião Filho (PDT), a iniciativa visa aprofundar o debate sobre os programas de internações involuntárias na capital, focando nos impactos sociais, legais e nas alternativas de cuidado disponíveis.

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O encontro reunirá representantes do Conselho Regional de Psicologia, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades, entidades médicas, sociedade civil e Prefeitura de Curitiba. Esse diálogo busca compreender limites legais e avaliar soluções humanas e eficazes para esse grupo vulnerável.

No mesmo dia, a Assembleia dará destaque às ações do Fevereiro Lilás, campanha estadual de conscientização sobre doenças raras instituída pela deputada Maria Victoria (PP). Às 18 horas haverá uma sessão solene no Plenário, seguida da abertura de uma exposição no Espaço Cultural às 19h30, que visa sensibilizar a população e ampliar o acesso à informação sobre diagnóstico, tratamento e inclusão social dessas pessoas.

Assembleia nos Bairros aproxima Legislativo da população do Cajuru

Na quarta-feira (25), a iniciativa Assembleia nos Bairros acontecerá na Regional Cajuru, oferecendo serviços públicos e oportunidade para moradores dialogarem diretamente com deputados. A região abrange os bairros Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Uberaba e Tarumã, que juntas somam cerca de 214 mil habitantes.

A atividade será realizada na Rua da Cidadania, das 13h às 17h, reforçando o compromisso do Parlamento em estar próximo das demandas locais e facilitar o acesso a políticas públicas. Também no dia 25, às 18h30, o Plenário sediará sessão solene em homenagem ao aniversário de 136 anos do município de Colombo, por iniciativa da deputada Marli Paulino (SD).

Outras sessões e seminários reforçam o compromisso com o desenvolvimento social

Na quinta-feira (26), às 19 horas, está programada uma sessão solene para homenagear os Clubes de Desbravadores e Aventureiros, reconhecendo seu papel na formação de jovens cidadãos, proposta pelo deputado Samuel Dantas (SD).

Além disso, a Escola do Legislativo e o Conselho de Ações Solidárias promoverão nos dias 25 e 26 o seminário Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações, com foco no fortalecimento técnico das Organizações da Sociedade Civil. O evento integra o Hub do Bem, programa que conecta essas organizações a empresas e instituições privadas interessadas em investimento social de impacto.

Votação de projetos e transmissão das sessões plenárias

A partir de segunda-feira (23), os deputados retomam as votações com destaque para 12 projetos, entre eles o que institui o Programa Hub do Bem, que facilitará a relação entre OSCs e o setor privado por meio de uma plataforma digital da Assembleia. Também em pauta está o projeto que institui a Política Estadual de Valorização do Trabalhador Manual, reconhecendo a importância social e econômica desse segmento.

A Casa votará ainda a Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência, incorporada ao Código Estadual da Mulher Paranaense, com ações educativas e de conscientização ao longo do ano letivo.

Para a população acompanhar, a sessão plenária de segunda-feira terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do YouTube do Legislativo, a partir das 14h30, garantindo transparência e acesso à informação.

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