A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alcançou 100% no Índice de Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon, resultado certificado nesta quinta-feira (4). O salto ocorreu em apenas dois anos, desde os 59,10% registrados em 2023. Com a nova aferição, a Alep se tornou o único Parlamento estadual do país a atingir a nota máxima em 2025. A certificação foi entregue durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, quando a Casa recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência. O reconhecimento foi recebido pela Comissão Executiva, formada pelo presidente Alexandre Curi (PSD), o 1º secretário Gugu Bueno (PSD) e a 2ª secretária Maria Victoria (PP).
O processo de avaliação ocorreu em três etapas. Primeiro, a Controladoria Interna da Alep verificou a conformidade do Portal da Transparência com as exigências do PNTP. Depois, entre maio e agosto, técnicos do Tribunal de Contas do Paraná revisaram as informações. Por fim, uma equipe da Atricon consolidou os dados que resultaram na nota máxima. A mobilização ganhou força em 2023, quando a Alep foi convidada a integrar o programa. Naquele ano, a Casa não recebeu certificação, mas iniciou ações que incluíram a criação de uma comissão de transparência, realização de concurso público, aprimoramentos tecnológicos e investimentos em iniciativas como o projeto Assembleia Itinerante.
A partir desses avanços, o índice subiu para 95,32% em 2024, o que levou o Parlamento à 4ª posição nacional e garantiu o primeiro Selo Diamante por cumprir mais de 95% dos critérios. Neste ano, o trabalho se concentrou nos 4,68% restantes para atingir o nível máximo. Segundo a coordenadora de transparência da Alep, Yara Maranhão, os ajustes foram menores em comparação ao ano anterior, mas decisivos para aprimorar o portal e facilitar o acesso às informações. Entre as melhorias está o novo Portal da Transparência, lançado no início de 2025, que incorporou ferramentas de acessibilidade, como tradução em Libras, ajuste de fonte, opções de contraste e compatibilidade com leitores de tela.
Outros avanços incluem a disponibilização de arquivos editáveis, filtros de pesquisa mais completos e aprimoramento da identidade visual. A Casa também ampliou a oferta de dados por meio da API de Dados Abertos e passou a publicar agendas, pautas e atas das comissões permanentes e temporárias. A regulamentação da Lei do Governo Digital reforçou o processo e contribuiu para que o Legislativo alcançasse o patamar máximo. Para Yara Maranhão, o trabalho tem como foco garantir que a população consiga acessar e compreender todas as informações do Parlamento, fortalecendo o controle social.
No ranking nacional, apenas sete Assembleias Legislativas receberam o Selo Diamante em 2025. A Alep é a única com 100% de transparência. Em seguida aparecem Goiás, Rondônia, Amapá, Espírito Santo, Ceará e Mato Grosso, todas acima dos 97%. No Paraná, além da Alep, o Governo do Estado também alcançou a nota máxima. O Tribunal de Justiça do Paraná registrou 98,35% e recebeu o Selo Diamante. O Tribunal de Contas do Estado obteve 90,68% e foi reconhecido com o Selo Ouro. O Ministério Público Estadual alcançou 81,8%, recebendo o Selo Prata, enquanto a Defensoria Pública registrou 82,17%.
O PNTP avalia mais de 10 mil instituições públicas com base em 132 critérios e 512 itens que vão desde requisitos básicos, como informações institucionais claras e portal atualizado, até exigências mais complexas, como publicação de contratos, receitas e despesas detalhadas, dados de recursos humanos, acessibilidade, atendimento ao cidadão, conformidade com a LGPD e divulgação de ações específicas de cada Poder. Dos órgãos avaliados, apenas 2.912 receberam algum selo de transparência em 2025. O índice geral de transparência do país atingiu 66,6%, acima dos 63,94% registrados em 2024.
