Assembleia Legislativa do Paraná aprova doação de imóveis a municípios e denominação de obras públicas importantes

Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná aprova doação de imóveis e nomeações de obras públicas em diversas cidades

Na última terça-feira, 17, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou 11 projetos de lei que tratam de importantes temas para o desenvolvimento do estado. Entre as matérias aceitas estão denominações de viadutos e hospitais, reconhecimento de entidades técnicas, e autorizações para doação de imóveis a municípios paranaenses.

Essas decisões, conduzidas pelo presidente da Comissão, deputado Ney Leprevost (União), representam avanços em infraestrutura e colaboração técnica para o Paraná. Além disso, os projetos refletem homenagens a personalidades destacadas, criando conexões simbólicas entre locais e figuras históricas.

Conforme a informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, os projetos incluem ainda a destinação de recursos para recuperação ambiental e apoio à engenharia regional, mostrando um enfoque integrado para o benefício da população local.

Denominações de obras públicas em homenagem a personalidades locais

Dentre as denominações aprovadas, o projeto de lei 1026/2023, do deputado Tercilio Turini (MDB), nomeia o futuro viaduto da PR-444, em Mandaguari, como João Lopes. Outro destaque é o projeto 1249/2025, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e da deputada Márcia Huçulak (PSD), que denomina o Hospital Regional de Matinhos como Maria José Piana.

O deputado Tercilio Turini ainda teve aprovado o projeto 294/2025 que denomina como Papa Francisco o viaduto no acesso à PUC de Londrina. Já o trecho da PR-535 entre Rio Branco do Ivaí e Cândido de Abreu passa a homenagear Francisco Desplanches, conforme projeto 4/2022 de Alexandre Curi.

Reconhecimento e destinação ambiental com apoio técnico especializado

Com o objetivo de aprimorar legislações e ações técnicas, o projeto de lei 685/2024, do deputado Fabio Oliveira (Novo), reconhece o Colégio de Entidades de Classe Regionais do CREA-PR como entidade técnica colaboradora nos setores de engenharia, agronomia e geociências do Paraná.

Também foi aprovado o PL 1095/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que dispõe sobre a destinação de árvores retiradas de obras rodoviárias para a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais ou tecnológicos, com prioridade para o município de Rio Bonito do Iguaçu.

Doação de imóveis a municípios reforça parceria entre Justiça e Administração Pública

A Comissão aprovou ainda cinco projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que autorizam a doação de imóveis para diversos municípios. São eles:

  • PL 196/2026, que autoriza doação ao município de Guaraniaçu;
  • PL 122/2026, que autoriza doação ao município de Curitiba;
  • PL 123/2026, que autoriza doação ao município de São João do Ivaí;
  • PL 124/2026, que autoriza doação ao município de São José dos Pinhais;
  • PL 130/2026, que autoriza doação ao município de Colorado.

Essas doações poderão fortalecer infraestrutura local, gerar oportunidades e ampliar serviços públicos para as populações das cidades contempladas.

Deputados presentes e contexto da aprovação dos projetos

Participaram da reunião os deputados Jairo Tamura (PL), Denian Couto (PL), Batatinha (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), além do presidente Ney Leprevost. A aprovação unânime dos projetos na pauta destaca o consenso político em torno dos temas abordados e amplia a integração entre poderes e municípios.

Essas iniciativas representam um esforço coletivo para promover melhorias estruturais e simbólicas, aproximando o Legislativo das demandas locais, com foco em desenvolvimento sustentável e valorização da memória paranaense.

Compartilhe o artigo