Reunião da Assembleia Legislativa visa discutir a Portaria Conjunta nº 2 e seus impactos na população em situação de rua em Curitiba
Na próxima segunda-feira, dia 19 de janeiro de 2026, às 14 horas, a Frente Parlamentar da População em Situação de Rua realizará um encontro no Plenarinho da Assembleia Legislativa para debater a Portaria Conjunta nº 2 da Prefeitura de Curitiba. A portaria, publicada em dezembro do ano anterior, estabelece os critérios e procedimentos para o internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais, relacionados ou não ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
Este debate ocorre após a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua, realizada em 9 de janeiro pelas equipes da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, Fundação de Ação Social (FAS) e Guarda Municipal. O objetivo do encontro é discutir ações em defesa dos direitos dessa população marginalizada e reunir especialistas que atuam na área.
Conforme informação divulgada pela Frente Parlamentar da População em Situação de Rua, o diálogo pretende fomentar o aperfeiçoamento das políticas públicas para pessoas em situação de rua, especialmente quanto às internações involuntárias, respeitando direitos humanos e garantias legais.
Contexto da Portaria Conjunta nº 2 e sua aplicação prática
A Portaria Conjunta nº 2 foi instituída pelo executivo municipal de Curitiba em dezembro de 2025 para normatizar o internamento involuntário de pessoas com transtornos mentais na cidade. Essa regulamentação busca assegurar que os procedimentos sejam realizados com critérios técnicos, envolvendo profissionais da Saúde, da Fundação de Ação Social e da Guarda Municipal.
O primeiro caso de internação realizado sob esta portaria ocorreu em 9 de janeiro, envolvendo uma pessoa em situação de rua, o que suscitou o debate sobre os impactos dessas ações na população, as garantias de direitos e o caráter protetivo desse procedimento.
Objetivos e participantes do debate na Assembleia Legislativa
A reunião organizada pela Frente Parlamentar tem como foco principal promover um debate amplo e qualificado para discutir os critérios da portaria, seus efeitos e as melhores práticas para atender a população em situação de rua. O convite foi feito a especialistas no atendimento desse público, autoridades e demais interessados.
O encontro será coordenado pelo deputado Renato Freitas (PT), líder da Frente Parlamentar da População em Situação de Rua, que também conta com a participação das deputadas Ana Júlia (PT), Marli Paulino (SD), e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Requião Filho (PDT) e Professor Lemos (PT).
Importância da discussão para direitos humanos e políticas sociais
O debate sobre internações involuntárias é delicado e fundamental para garantir que as medidas adotadas respeitem a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua, um grupo social extremamente vulnerável. A discussão busca equilibrar a proteção à saúde mental com a preservação da autonomia dos indivíduos.
Além disso, fortalecer o diálogo com especialistas e parlamentares contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e humanizadas. O encontro na Assembleia Legislativa servirá de espaço para avaliar os procedimentos da portaria e propor ações que defendam os direitos dessa população marginalizada.
Serviço: Reunião da Frente Parlamentar da População em Situação de Rua Data: 19/01/2026 Horário: 14:00 Local: Plenarinho (Deputado Luiz Gabriel Sampaio) Proponente: Deputado Renato Freitas (PT), Coordenador da Frente Parlamentar da População em Situação de Rua
