Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para professores do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu, nesta terça-feira (17), a tramitação do projeto de lei complementar que reajusta o salário dos professores da rede pública estadual de ensino. A proposta, enviada pelo governo em regime de urgência, foi analisada em duas sessões plenárias ordinárias – uma realizada pela manhã e outra antecipada, referente à quarta-feira (18). O texto agora segue para sanção do governador Ratinho Junior.

O projeto contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, respeitando as regras de paridade. Segundo o governo estadual, a medida beneficia cerca de 68 mil professores em atividade e outros 40 mil aposentados.

Com o reajuste, o menor salário para o primeiro nível da carreira, considerando uma jornada de 40 horas semanais, passará a ser de R$ 6,6 mil, valor acima do piso nacional do magistério, que atualmente é de R$ 4,8 mil para o mesmo período. Além do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte no valor de R$ 891,32 e gratificação de tecnologia e ensino de R$ 846,32. O impacto financeiro anual da proposta está estimado em R$ 456 milhões.

O novo texto também assegura reajustes nominais para jornadas de 20 e 40 horas semanais, que são as principais referências na carreira do magistério. Professores com carga de 20 horas poderão ampliar seus vencimentos por meio de aulas extras, com pagamento proporcional.

Segundo o projeto, os profissionais no topo da carreira poderão alcançar remuneração superior a R$ 13,9 mil, considerando os benefícios adicionais. As alterações alcançam todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e também do Quadro Único de Pessoal (QUP), estrutura mais antiga que será gradualmente extinta com a incorporação dos novos professores ao QPM.

Durante a votação em segundo turno, os deputados aprovaram uma emenda modificativa apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A mudança garante que o reajuste não prejudique a estrutura das carreiras da categoria no futuro. A nova redação do artigo 2º determina que os percentuais anteriormente previstos não serão aplicados enquanto a nova tabela estiver em vigor. Como consequência, o inciso I do artigo 5º também foi alterado.

Já a emenda sugerida pela bancada de Oposição foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), alguns pontos levantados pela Oposição, como a questão da paridade, devem ser debatidos no segundo semestre deste ano.