Os deputados e deputadas estaduais do Paraná aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a criação do programa CNH Social. A iniciativa visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a inclusão ou mudança de categoria.
O projeto, que tramita em regime de urgência, foi votado em primeiro turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Parte das vagas será destinada a estudantes ou formados no ensino médio da rede estadual e também a mulheres.
“Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho. Nós recebemos muitas reclamações da dificuldade dessas pessoas, da questão financeira para conseguir a carteira de habilitação, e agora avançamos nesta iniciativa para a emissão do documento de forma gratuita, beneficiando muitos paranaenses”, afirmou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
Além da gratuidade para obtenção da CNH, o projeto 159/2025 também prevê a isenção de custos para cursos especializados de direção e a inclusão da observação “Exercício de Atividade Remunerada (EAR)” no documento.
O programa, que será coordenado pelo Detran-PR, busca reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de ampliar as chances de inserção ou reinserção de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho. Caso seja aprovado em definitivo, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas referentes a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais etapas para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.
A expectativa é de que até cinco mil pessoas sejam atendidas já em 2025. Os interessados precisarão comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos requisitos específicos de cada modalidade do programa.
As vagas serão divididas em quatro modalidades: a primeira, chamada “Habilita”, é destinada à obtenção da primeira habilitação nas categorias A, B ou AB. Já a segunda, “Profissionaliza”, será voltada àqueles que já possuem CNH, mas desejam incluir as categorias C, D ou E para ampliar suas oportunidades profissionais.
A proposta agora segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo estadual.
