Projeto de Lei 136/2024 reforça a importância da justiça climática e da alocação orçamentária para ações contra as mudanças climáticas no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em 10 de junho de 2024, o Projeto de Lei 136/2024, que atualiza a Política Estadual sobre Mudança do Clima (Lei 17.133/2012). Esta atualização traz um conceito central, a justiça climática, reconhecendo que os impactos ambientais, como enchentes e ondas de calor, atingem principalmente as populações mais vulneráveis.
A lei determina ainda que o orçamento do Estado contemple recursos específicos para ações climáticas, alinhando as políticas públicas e os esforços de combate às mudanças climáticas com metas estruturadas. A proposta foi construída coletivamente por oito parlamentares e segue agora para sanção do governador, conforme informação divulgada pelo deputado Goura (PDT).
O reconhecimento da emergência climática é um ponto destacado pelo deputado Goura, que ressalta a necessidade de respostas ágeis para minimizar os riscos sociais e econômicos causados pela crise ambiental que já afeta o estado do Paraná.
Justiça climática como princípio central da política estadual
A atualização da lei traz a inclusão do conceito de justiça climática entre seus princípios, entendendo que as pessoas que vivem em áreas vulneráveis são as que mais sofrem com os desastres naturais decorrentes das mudanças do clima. Segundo Goura, esse reconhecimento formal é fundamental para mobilizar recursos e integrar políticas públicas entre Estado, setor produtivo e sociedade civil.
O deputado destacou que a crise climática já está acontecendo no Paraná, provocando impactos diretos na segurança alimentar, saúde pública, meio ambiente e economia. Isso requer ações preventivas e estruturadas para proteger as populações mais afetadas e garantir uma transição justa rumo a uma economia sustentável.
Orçamento estadual deve garantir ações concretas contra a crise climática
O projeto define que as medidas e recursos para enfrentar as mudanças climáticas precisam estar previstos nas leis orçamentárias do Paraná. Dessa forma, além de estabelecer princípios, a legislação assegura instrumentos financeiros para a implementação da política climática no estado.
De acordo com o deputado Goura, a atualização da lei tem como objetivo fomentar todos os esforços possíveis para mitigar e enfrentar as mudanças climáticas e promover uma sociedade com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa.
Desmatamento zero como solução prática para a crise
Entre as propostas ressaltadas está a adoção da política de desmatamento zero no Paraná. Goura enfatiza que essa não é apenas uma postura ideológica, mas uma solução efetiva para minimizar os impactos da crise climática.
Ele alerta que o estado precisa parar imediatamente com o desmatamento, recuperar áreas degradadas e proteger seus recursos naturais estratégicos. O deputado também menciona que o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e o Plano de Ação Climática 2024–2050 são ferramentas fundamentais para transformar essas prioridades em metas concretas e ações eficazes.
