Assembleia Legislativa do Paraná aprova data-base de 5% para servidores ativos e inativos e reestruturação salarial para agentes de apoio, fortalecendo o funcionalismo público estadual
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, 31, um conjunto de medidas que beneficia o funcionalismo público estadual com a concessão de 5% de data-base e a reestruturação das carreiras dos agentes de apoio. São aproximadamente 237 mil servidores ativos e aposentados contemplados pela revisão salarial que passa a valer em maio.
Além disso, cerca de 23 mil agentes de apoio, que atuam nas áreas de saúde, educação básica e universidades estaduais, terão suas remunerações reajustadas por meio da criação de uma nova tabela salarial, corrigindo disparidades entre categorias equivalentes.
Essas iniciativas representam um impacto anual estimado em R$ 1,6 bilhão e reafirmam o compromisso do governo estadual com a valorização do funcionalismo público de diversas áreas do Poder Executivo, conforme divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Reajuste salarial de 5% para servidores ativos e inativos
O projeto de lei 323/2026, aprovado em regime de urgência, concede reajuste salarial de 5% para servidores ativos e inativos do Estado, a partir do mês de maio deste ano. O impacto financeiro estimado chega a aproximadamente R$ 1,3 bilhão anuais.
Segundo a justificativa da proposta, a revisão geral anual tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação, assegurando a recomposição do valor real dos salários e valorizando esses profissionais essenciais à prestação dos serviços públicos no Paraná.
Durante a sessão, o vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou a responsabilidade do Parlamento em aprovar esse benefício, afirmando que “é uma vitória que contempla a data-base dos servidores”. A votação foi acompanhada nas galerias pelo funcionalismo público de diversas categorias.
Reestruturação salarial dos agentes de apoio corrige desigualdades
O projeto 322/2026 trata da reestruturação da carreira dos Agentes de Apoio do Poder Executivo (QPPE), beneficiando profissionais de nível fundamental em saúde, educação básica e universidades estaduais. Atualmente, existem disparidades salariais entre essas categorias, mesmo com atribuições equivalentes.
A nova tabela salarial criada pelo projeto prevê ganhos médios de 9% nas classes iniciais e de até 33% nas classes finais, com vencimentos que vão de R$ 2.237,77 a R$ 6.218,18. O investimento estimado para essa medida é de quase R$ 319 milhões ao ano, já incluindo o impacto da data-base de 5%.
O governo ressaltou que a medida promove a equalização salarial, o tratamento isonômico e simplifica estruturas remuneratórias dispersas, além de valorizar os servidores que desempenham funções essenciais no Estado.
Outros projetos aprovados reforçam políticas públicas e desenvolvimento
Durante a sessão, a Assembleia também aprovou outros projetos vinculados ao Poder Executivo, como a prorrogação do mandato dos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), para garantir a conclusão das eleições do órgão.
Outro destaque foi a autorização para contratação de operação de crédito de até R$ 1,2 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa Estadual de Habitação Casa Fácil Paraná. A medida visa fortalecer subsídios para famílias na compra da casa própria.
Também foram aprovadas medidas para aprimorar o sistema penitenciário, promover ajustes na Agência Paraná de Desenvolvimento e diversas iniciativas parlamentares que reconhecem patrimônios culturais, tradições regionais e fomentam o turismo local.
Sessões futuras e transparência na gestão pública
A próxima sessão plenária está marcada para a segunda-feira, 6, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e canais digitais, possibilitando ampla participação e acesso à população.
Além disso, para aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos, foi aprovado projeto que regulamenta o regime de ressarcimento de despesas, inserindo critérios claros e evitando distorções, em respeito aos princípios de transparência e moralidade administrativa.
Essas ações demonstram um esforço conjunto da Assembleia Legislativa e do Governo do Paraná para valorizar os servidores, garantir a estabilidade salarial e aprimorar a gestão pública, beneficiando direta e indiretamente toda a população paranaense.
