A audiência pública nominada “Sem Duplicação, Pedágio Não! ”, proposta pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), aconteceu nessa terça-feira (20) no Plenarinho da Assembleia Legislativa e promoveu amplo debate sobre a duplicação do trecho da BR 376 entre Paranavaí e Nova Londrina, além de trechos de outros lotes do pedágio que não contemplam duplicações nas novas concessões de rodovias no Paraná.
A campanha “Sem Duplicação, Pedágio Não! ” é promovida pela Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar) que está defendendo a duplicação através da comprovação de que o fluxo de veículos no trecho é, no mínimo, o dobro da contagem apresentada pelos órgãos federais. O Ministério dos Transportes sinalizou para a inclusão da obra, motivo da realização da referida audiência pública. O evento contou com a participação de organizações da sociedade, representantes do setor produtivo e do governo do estado, mais de 20 prefeitos da região do Noroeste e outras regiões do estado, além de parlamentares.
O proponente e presidente da audiência pública, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), ressaltou a necessidade da realização do encontro e do debate neste momento de renovação dos contratos de pedágio pelo qual o estado está passando. “Fundamentalmente, nós estamos aqui hoje com representantes da sociedade, especialmente da região do Oeste, para poder reivindicar inclusão de uma obra de duplicação da rodovia, que é a BR 376, entre Paranavaí e Nova Londrina. Já levamos essa demanda ao Ministério dos Transportes que acenou ser viável esta duplicação. Ficou comprovado que o fluxo de veículos é o dobro do que foi constatado nos estudos iniciais, são 77 km, e nós estamos efetivamente mobilizando a sociedade para que nós consigamos fazer com que isso se torne uma realidade. O projeto original é da manutenção de uma rodovia que está simples, mas com a expansão do transporte de carga, também do turismo na região do Oeste, para nós é fundamental a duplicação do trecho”.
“E ao mesmo tempo, nós estamos iniciando um debate de muitos temas referenciais aos lotes 03 e 06 que ainda vão a leilão até porque, amanhã, nós teremos uma audiência com o Ministro dos Transportes, junto com mais alguns deputados estaduais e a bancada federal, para tratar justamente dos lotes 03 e 06. É um debate necessário que se deve fazer, porque cada vez que chamamos a sociedade para debater, o projeto melhora. Foi graças a mobilização da Sociedade Paranaense que nós derrotamos aquele modelo que eles queriam de implantar. Se não tivesse acontecido a mobilização, eles teriam conseguido. Então, tudo que nós temos até agora é só um trabalho para conseguirmos ir melhorando a modelagem que está sendo feita”, concluiu o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD).
Participação dos parlamentares
Compuseram a mesa, além do deputado proponente e presidente da audiência pública, Luiz Cláudio Romanelli (PSD), os deputados Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (PSD), Fabio Oliveira (Podemos), Hussein Bakri (PSD), Tito Barichello (União Brasil), Requião Filho (PT) e Ricardo Arruda (PL), além do deputado federal Zeca Dirceu (PT).
O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, deputado Evandro Araújo (PSD), comentou que “o grande ganho é não deixar morrer o tema da duplicação nesse trecho do Noroeste e nós desejamos que o que pleiteamos possa ser considerado. Queremos que o pedágio seja algo mais justo e mais coerente, por isso, se baixarmos a guarda, infelizmente teremos um grande tempo de fracasso em relação a este projeto”.
Já o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Tercílio Turini (PSD), ressaltou que “as audiências públicas sobre o tema foram feitas na sua maioria, durante o período da pandemia e por isso tiveram pouca participação da população por isso a realização desta audiência é bastante relevante. A reivindicação da duplicação do trecho entre Paranavaí e Nova Londrina é a nossa responsabilidade nesse debate e por isso não podemos errar. Se isso acontecer serão mais 30, 35 anos até o fim do novo contrato e comprometeremos o futuro do Paraná. A inclusão da duplicação no novo contrato de pedágio é para preservar vidas e gerar desenvolvimento”.
O coordenador da Frente Parlamentar de Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, deputado Fábio Oliveira (Podemos), colocou a Frente Parlamentar a disposição dos debates sobre os novos contratos de pedágio e disse que “herdamos da Frente Parlamentar do Pedágio a responsabilidade de fiscalizar se estas obras estão sendo feitas de forma correta e é importante frisar que o pedágio e as duplicações são apenas um apêndice do sistema logístico do estado, e esse sistema logístico é que precisa de um olhar como o todo”.
O líder do Governo e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou que “a Frente Parlamentar dos Pedágios teve um papel fundamental tornando a Assembleia Legislativa do Paraná protagonista deste debate todo” e colocou a Liderança do Governo à disposição para o que for necessário contribuir na solução dessas questões.
O deputado Ricardo Arruda (PL) participou da audiência pública e pontuou que o “tema pedágio sempre foi um tema polêmico no Paraná. Acompanhei de perto o planejamento do novo pedágio e não é um projeto fácil, por ser grande e de muito volume e investimento. Por isso a importância da sociedade civil participar de dentro da política para que tenhamos Paraná mais justo e melhor”.
Já o líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública, deputado Tito Barichello (União Brasil), disse que “o que nós buscamos, além daquilo que já foi implementado nos lotes anteriores, é a continuidade da isenção das motociclistas nos pedágios. Não existia mais Mototurismo, porque não é possível fazer viagens de moto parando nas cancelas de pedágio, por uma questão de segurança e até inviabilidade. O que acontece na prática? Imagine 40, 50 motos, cada moto tem um minuto para passar pelo pedágio, são 50 minutos por pedágio. Então tinha acabado o Mototurismo no Paraná, e nós conseguimos isso nos contratos anteriores. Agora vamos buscar que o lote 03 e 06 também tenham essa isenção, até porque não existe desgaste da manta asfáltica e o cálculo é feito com base nisso”.
O coordenador da antiga Frente Parlamentar dos Pedágios e presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e proteção aos Animais, deputado Arilson Chiorato (PT), afirmou que o pedágio é algo que causa arrepio para o povo paranaense, custou caro, custou vidas e a Frente parlamentar dos Pedágios tentou e conseguiu diminuir vários problemas. Entendo que só podemos pagar pedágio, se tivermos duplicação das rodovias pedagiadas. Será vergonhoso manter pista simples e ainda colocar uma praça de pedágio. O pedágio caro e ineficiente não pode mais voltar ao Paraná”.
Para o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), “o pedágio foi a maior besteira que o Governo Federal fez com o Paraná e isso vai ficar na conta do atual governo federal e estadual. Me comprometo a lutar contra esse contrato leonino porque isso não é uma questão partidária, é uma questão de amor pelo Paraná”.
O deputado federal pelo Paraná, Zeca Dirceu (PT), participou da audiência pública e parabenizou a Assembleia Legislativa “pelo trabalho da Frente Parlamentar e por este momento de ação conjunta das bancadas parlamentares estaduais e federais, das federações, sociedade civil que vêm construindo um espaço para mais diálogos, negociação e somar em todos os aspectos que recaem sobre a renovação dos contratos de pedágio em nosso estado”.
Participação da Sociedade Civil Organizada
Também participaram da audiência pública representantes da sociedade civil organizada, federações e associações ligadas ao transporte no estado: vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Afonso Akioshi Shiozaki; vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), Paulo Salesbram; vice-presidente da Federação das indústrias do Paraná (Fiep), Miguel Rubens Tranin; presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos; diretora de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Simone de Fátima Campos; presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR); presidente da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar), Demerval Silvestre, entre muitos outros participantes e representantes de municípios de todo Paraná.
O vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Afonso Akioshi Shiozaki, declarou que “lá na região temos um movimento muito grande e crescente. Naquela rodovia entra Paranavaí e Nova Londrina existe um gargalo forte, a produção de grãos cresceu, os caminhões que transportam essas saras são maiores, então a duplicação é imediatamente necessária. Um debate como este é muito importante, é importante dar visibilidade, envolver os políticos e dar visibilidade a estes problemas”.
A diretora de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Simone de Fátima Campos, explicou o papel do Tecpar no processo. “O Tecpar atua na Frente Parlamentar, voltado para a segurança. Nós trabalhamos com parte de certificação da segurança viária e inspeção de sinalização. A duplicação faz parte do fortalecimento da sinalização e da segurança viária. Então, nós temos que nos manifestar favoráveis numa duplicação, exatamente porque ela favorece os que pedem pela segurança. Sem uma rodovia segura, perde a população e perde a economia do Paraná. A pista simples traz riscos ambientais, traz riscos sociais, traz riscos à segurança humana”.
Já o presidente da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar), Demerval Silvestre, foi um dos requerentes para que o deputado Romanelli realizasse a presente audiência pública e comentou que “nós estamos trabalhando já fazem 10 anos nesse projeto. Então, a questão da duplicação do trecho de Paranavaí até o trevo de Nova Londrina, por extremamente necessário, nós contratamos uma empresa para fazer a contagem de veículos, sendo que em 2019, quando foi feita essa contagem, deu 4.800 veículos por dia aproximadamente. E nós não concordamos com esses números, aí nós contratamos outra empresa e ela fez em fevereiro de 2022, e depois nós contratamos novamente para fazer em 2023. Foi levantado que o fluxo diário é o dobro, cerca de 9 mil. E em 2023, no mesmo período deu exatamente 5% a mais do que tinha dado em 2022. Então nós estamos cobrando nessa audiência pública e dizendo que a sociedade civil paranaense não vai mais aceitar esse tipo de situação, nós vamos realmente cobrar das instituições públicas, inclusive cobrar na justiça para que ela acompanhe todo esse processo e o povo Paraná tenha realmente a oportunidade de ter projetos importantes de interesse do estado, mas de forma concreta”.
