Deputados autorizam auxílio financeiro emergencial de R$ 10 milhões para empresas de Rio Bonito do Iguaçu impactadas pelo tornado devastador que atingiu a cidade em 2025
Em reunião realizada no dia 14 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro e segundo turnos o projeto de lei 350/2026, que destina um total de R$ 10 milhões para socorrer as empresas afetadas pelo tornado que arrasou Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025.
A iniciativa do Poder Executivo visa ajudar o setor de comércio, prestadores de serviços e indústria local a se recuperar de uma das maiores calamidades naturais já registradas na região, com ventos que chegaram a 400 km/h e causaram danos em cerca de 90% da cidade.
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado em 2023 para apoiar medidas emergenciais contra desastres naturais. A proposta ainda passará por adequações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da regulamentação final, conforme divulgado pelo site oficial da Assembleia.
Detalhes do repasse e critérios para obtenção do benefício
O auxílio financeiro será destinado com base no porte das empresas e após a realização de vistorias que comprovem os danos causados. Essas inspeções ficarão sob responsabilidade da Defesa Civil estadual e da prefeitura municipal.
A subvenção está condicionada à preservação das atividades econômicas e manutenção dos empregos na área afetada, com limites específicos a serem definidos pelo governo estadual durante a regulamentação do benefício.
Além disso, os procedimentos para solicitação do subsídio e os critérios de priorização terão que respeitar as normas do Fecap previstas na lei nº 21.720, de 2023.
Outras proposições legislativas relacionadas à tragédia e avanços na Assembleia
Inspirado pela situação emergencial em Rio Bonito do Iguaçu, o projeto de lei 1095/2025, que pretende direcionar madeira de obras rodoviárias para localidades em calamidade pública, também recebeu emenda e retornará à CCJ para nova análise.
Além disso, o Legislativo aprovou o projeto que proíbe a distribuição de animais vivos em eventos públicos e privados, e aprovou importantes leis de segurança pública, como a organização da Polícia Penal e a atualização da Polícia Civil do Paraná.
Reconhecimento cultural e ações futuras da Assembleia Legislativa
Foram aprovados ainda projetos para a preservação do patrimônio histórico e cultural do Paraná, incluindo museus e tradições locais. Também foram enviadas para sanção propostas que estabelecem datas comemorativas importantes, como o Dia do Pai Atípico e o Dia do Nutricionista.
A doação da antiga sede do Fórum de Francisco Beltrão ao município foi outra medida aprovada, demonstrando o comprometimento da Assembleia em responder de forma ampla às necessidades sociais, culturais e econômicas do estado.
Conforme informa a Câmara, devido ao feriado de Tiradentes, a próxima sessão plenária ocorrerá em 27 de abril, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e online, promovendo transparência e acesso à população.
