Orientar e conscientizar estudantes das escolas estaduais e a população em geral sobre a menstruação feminina, com diálogo, capacitações e campanhas temáticas. É o que propõe o projeto de lei 264/2021, assinado por diversas deputadas e deputados, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a matéria, a data será celebrada na semana que compreende o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação.
Segundo o projeto, a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual terá como finalidade estabelecer um diálogo com os pais e os responsáveis dos estudantes, a fim de instruí-los sobre o tema, promover a capacitação dos docentes e da equipe pedagógica das escolas para a implementação das ações de conscientização, e desenvolver campanhas educativas.
O texto também visa integrar a população, as organizações da sociedade e os meios de comunicação, a fim de promover ações multidisciplinares de conscientização, e promover debates e reflexões nas escolas e em outros locais de fácil acesso à população. A proposição também determina que as atividades da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual podem ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Estado de Educação em escolas estaduais, bem como em outros locais de fácil acesso à população.
Os autores destacam que a iniciativa pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica. “A falta de informações e de debate sobre o tema do Ciclo Menstrual favorece o desconhecimento da mulher sobre seu próprio corpo, a baixa autoestima e a noção de inferioridade, bem como pode levar a problemas de saúde”, apontam os parlamentares.
Assinam o projeto as deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB).
Executivo
Duas propostas assinadas pelo Poder Executivo que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022 avançaram no Legislativo na sessão desta terça-feira. As matérias incrementam nos investimentos do Governo um total de R$ 10,9 milhões a serem divididos para as áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde.
Os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 190/2022, que solicita a aprovação de Abertura de Crédito Especial ao orçamento da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no valor de R$ 9,9 milhões. Os recursos têm o objetivo de atender despesas com insumos, contratação de mão de obra e aquisição de equipamentos laboratoriais do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR).
Foi igualmente aprovado em primeira discussão o projeto de lei 191/2022, que solicita a aprovação de Abertura de Crédito Especial ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde no valor de pouco mais de R$ 1 milhão. O objetivo é atender despesas com o auxílio-alimentação dos servidores, conforme estabelecido na Lei n° 20.997/2022. Os textos tramitam em regime de urgência na Casa.
Também assinado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 75/2022, que visa ajustar as competências das Secretarias de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes — SEPL e da Administração e da Previdência —SEAR, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do próprio Executivo.
Proteção animal
O projeto de lei 351/2021, do deputado Paulo Litro (PSD), determinando que agressores que cometerem maus tratos contra animais terão que arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido, foi aprovado em segundo turno de votação. O texto passou com uma emenda modificativa apresentada pelo próprio autor na Comissão de Constituição e Justiça.
A alteração visa deixar claro que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal, e prevê que o agressor ficará obrigado a ressarcir todos os custos decorrentes das palestras.
“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.
Consumidor
Os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 73/2017, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), que institui a Semana do Consumidor Paranaense, a ser realizada na terceira semana do mês de março. O objetivo da proposta é “incentivar a formação da consciência pública acerca da defesa dos interesses dos consumidores, prestando atendimentos e orientações, estimulando também o consumo sustentável”.
Ainda segundo a matéria, caberá ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) promover campanhas e eventos sobre o tema. “Todo o dia nos deparamos com situações em que consumidores são lesados. Na maioria das vezes, isso ocorre por falta de informação e orientação dos nossos consumidores, que por não conhecerem seus direitos, acabam sendo prejudicados”, explica o autor na justificativa da matéria.
Títulos
Passaram em segundo turno os projetos de lei 115/2021, do deputado Goura (PDT) e do ex-deputado Delegado Recalcatti, que concede o título de Utilidade Pública ao Veterano Jatobá Futebol Clube, de Araucária; 627/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título ao Instituto Humanitário Remindo Vidas, de Bandeirantes; e 609/2021, do deputado Tercílio Turini (PSD), que dá o título de “Paraíso das Serras do Paraná” ao município de Cândido de Abreu.
Já os projetos de lei 93/2022, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Cinco Conjuntos, de Mandaguari; e 122/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que dá o mesmo título à Associação Vida Nova, de Cornélio Procópio, avançaram em primeira discussão.
