O governo federal já arrecadou R$ 2,1 bilhões com a liberação de 68 empresas para atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil. O valor corresponde ao pagamento de 70 outorgas, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (10) pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, durante uma coletiva de imprensa.
De acordo com a pasta, 153 marcas receberam autorização para operar no país. Cada empresa pode gerenciar mais de uma marca, mas precisa pagar uma outorga de R$ 30 milhões como parte do processo de regulamentação do setor.
Além da arrecadação, o governo intensificou a fiscalização e bloqueou mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais desde a entrada em vigor das novas regras, no dia 1º de janeiro deste ano. Apenas plataformas devidamente licenciadas podem atuar no Brasil, e os domínios irregulares estão sendo encaminhados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por desativá-los. Ao todo, já foram realizadas 75 ações de fiscalização.
A atuação de influenciadores digitais também entrou na mira do governo, com 51 autuações por promoção de plataformas não autorizadas. Como parte das medidas para aperfeiçoar a regulamentação do setor, o Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública para debater as regras das apostas esportivas e cassinos online para 2025 e 2026. O período de coleta de sugestões será de 45 dias e abordará temas como publicidade, fiscalização, monitoramento de transações financeiras, prevenção ao vício em jogos de azar e transparência.
