Após sugerir nome de Rei Pelé para ponte de Guaratuba, Feturismo propõe regulamentar Airbnb e moradias temporárias em Curitiba

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Foto: Divulgação

A mesma entidade que tentou batizar a futura ponte de Guaratuba com o nome de Rei Pelé agora volta a ocupar espaço no debate público com outra proposta polêmica: a regulamentação das plataformas digitais de moradia temporária, como Airbnb e Booking, em Curitiba. A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo) defende a criação de regras específicas para a atuação dessas plataformas, sob o argumento de que elas têm impactado a hotelaria tradicional e operam sem critérios claros.

Curitiba, consolidada como referência no turismo de eventos e negócios, conta com uma rede hoteleira de mais de 17 mil leitos em 143 estabelecimentos formais. No entanto, a realidade do turismo moderno vai além dos hotéis. Em grandes eventos realizados simultaneamente na capital, é justamente a oferta alternativa de hospedagem — feita por moradores por meio de aplicativos — que tem ajudado a suprir a alta demanda. São soluções que atendem turistas, movimentam a economia local e oferecem opções mais acessíveis.

Mesmo reconhecendo a contribuição dessas plataformas para a hospitalidade curitibana, a Feturismo quer submetê-las às mesmas obrigações de empresas do setor hoteleiro, como pagamento de ISS, cadastro de anfitriões e hóspedes, além de regras de convivência e segurança condominial. A proposta inclui ainda a realização de audiências públicas e o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa do Paraná e às câmaras municipais de Curitiba e Foz do Iguaçu.

A movimentação, no entanto, desperta questionamentos. Embora a Feturismo defenda a medida como um esforço por justiça tributária e segurança pública, críticos enxergam na proposta uma tentativa de proteger interesses de um setor tradicional que enfrenta dificuldades para se adaptar às novas dinâmicas de mercado. A regulamentação, se mal formulada, pode burocratizar a atuação de pequenos proprietários e inviabilizar uma alternativa legítima e democrática de geração de renda.

Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, onde legislações específicas foram propostas, o debate é igualmente controverso. As propostas de limitar o número de unidades disponíveis ou impor licenças caras levantam preocupações sobre o direito de uso da propriedade privada e o risco de favorecer monopólios no setor da hospitalidade. A própria Lei nº 4.591/1964 garante a liberdade de uso das unidades autônomas, o que pode entrar em conflito com regulamentações municipais rígidas.

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