A indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão pede a alteração da resolução 9 da Urbs, de 23 de março de 2018, que fixa a tarifa técnica para as empresas que operam o sistema de transporte de Curitiba em R$ 4,23. Na opinião de Bruno Pessuti, que foi relator da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal em 2013, o valor da tarifa técnica é em decorrência da elevação do preço do combustível pela majoração da Cide em 2017. Para ele, a paralisação dos caminhoneiros, embora justa, tem provocado severos prejuízos à economia do país. Nesse contexto, ele parabenizou o prefeito Rafael Greca por conseguir manter o funcionamento de equipamentos e serviços essenciais, como ambulâncias, caminhões de lixo, viaturas da Guarda Municipal e os ônibus do transporte público.
Diversos vereadores manifestaram apoio à sugestão de Pessuti. Julieta Reis (DEM) parabenizou Pessuti pela iniciativa. “Não tem sentido toda essa revolução que aconteceu no Brasil se os usuários não tiverem benefícios”. Para Osias Moraes (PRB), o assunto é muito relevante para os passageiros do transporte coletivo, e o prefeito está de parabéns: “As escoltas pedidas pelo prefeito mostram a responsabilidade da gestão”. Maria Manfron (PP) acredita que com a gasolina custando R$ 5,00 o litro, haveria um estímulo para que as pessoas utilizassem mais o transporte coletivo.
Cacá Pereira (PSDC) exaltou Pessuti pelos resultados da CPI do Transporte Coletivo. “O senhor fala com propriedade. A CPI, sem atrelamento, mostrou várias falhas. Não tem que ficar como lucro, tem de ser repassado para a sociedade”, disse Cacá. Sobre a CPI, Bruno destacou que não houve a intenção de “atacar” as empresas e a prefeitura: “O trabalho foi estritamente técnico, elogiado pela imprensa e por todos os setores. O Tribunal de Contas já fez suas avaliações e resta ainda uma decisão do pleno. O Ministério Público arquivou as denúncias”.
Durante o debate, Bruno Pessuti reforçou a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria que cria a chamada “Tarifa Temporal”, conhecida popularmente como bilhete único. E o retorno da chamada domingueira – tarifa reduzida do transporte coletivo nos domingos – foi defendida por Cacá Pereira, Osias Moraes e Rogério Campos (PSC).
Perda de usuários
Para Goura (PDT), “a redução dos impostos deve necessariamente refletir na redução da tarifa técnica da cidade”. De acordo com ele, em 2014 foram 2,2 milhões de viagens/dia. Com a desintegração em 2015, o número baixou para 1,6 milhão. “Com a reintegração, já na gestão Rafael Greca, o número cai ainda mais: 1,3 milhão. Por que o transporte coletivo está perdendo usuários?”, questionou. Em termos de números de viagens de ônibus, em 2015 foram 15.210 viagens “caindo drasticamente em 2016 para 14.722 e em 2017 o número chegou a 14.450”. Em contrapartida, segundo ele, a tarifa, nesse período sofreu aumentos. “De 2014 para 2015, R$ 0,45, 2015 para 2016, mais R$ 0,40 e de 2016 para 2017, R$ 0,55”. Ele também lembrou que, em julho de 2017, o governo federal aumentou em 86% a alíquota do PIS/Cofins sobre o óleo diesel e esse reajuste fez a prefeitura aumentar a tarifa técnica em R$ 0,03, “ou seja, uma mudança tributária refletiu na tarifa paga aos empresários”. Em 2013, houve uma redução do ICMS sobre o óleo diesel o que gerou uma redução na tarifa técnica de R$ 2,99 para R$ 2,93.
Professora Josete (PT) destacou que o aumento na tarifa para R$ 4,25 ficou “além da tarifa técnica e os usuários pagaram por isso. Com o aumento se tornou a tarifa mais cara do Brasil, sendo superada recentemente pela de Porto Alegre”. Para ela, as medidas tomadas pelo governo federal devem refletir no âmbito municipal. “A redução dos impostos pode amenizar o problema, mas não vai resolvê-lo”, advertiu a parlamentar.
Petrobras
Para Josete, é necessário refletir sobre o papel estratégico da Petrobras. “A greve dos caminhoneiros é resultado de uma política de preços do governo Temer, governo golpista e ilegítimo, que está instaurando o caos no país porque abriu mão do papel estratégico da Petrobras no sentido de ser uma empresa pública com uma função social”. Para Josete, “o elemento central da crise é a mudança na política de preços dos derivados do petróleo por parte do senhor Pedro Parente, presidente da Petrobras desde 2016”. Ainda de acordo com ela, as refinarias passaram a praticar os mesmos preços do mercado internacional com a adoção da paridade. O Brasil passou a sofrer o impacto das sanções mundiais em torno da disputa pelo petróleo.
Josete lembrou que na atual gestão Temer foram 229 alterações no preço do diesel, sendo 16 somente nos últimos 30 dias. “A gasolina saltou nas refinarias de R$ 1,74 para R$ 2,09 e o diesel foi de R$ 2,00 para R$ 2,37 – aumentos superiores a 18%”. Josete destacou que em 12 anos de governo PT foram apenas 16 reajustes “feitos de forma espaçada e moderada conciliando os interesses da empresa com o interesse público”. De acordo com Josete, atualmente o preço do diesel no Brasil está 56% mais caro do que no mercado internacional. Ela também destacou alterações no estatuto da Petrobras e a nomeação para o conselho de administração da Petrobras de executivos da Shell e do Instituto Brasileiro de Petróleo.
Bruno Pessuti, em resposta a Josete, avaliou como “correta” a política de preços da Petrobras, pois o preço do diesel na refinaria é de R$ 2,60. “A antiga política de preços da Petrobras provocou um rombo de R$ 70 bilhões nos cofres da empresa, sem falar no que foi constatado de corrupção [R$ 6 bi]. E tudo em função do congelamento do preço do petróleo. O petróleo, como o aço, a soja e outras commodities tem um custo internacional. A Petrobras é uma empresa de capital aberto, portanto deve ter sua solvência, seu lucro, que posteriormente deve ser revertido em prol do povo brasileiro”. De acordo com ele, o preço dos combustíveis só é tão alto em função da incidência tributária. “A política da Petrobras está acertada porque ela tem um preço internacional”, concluiu Pessuti.
O tema continuou sendo debatido. Durante o Grande Expediente, Bruno Pessuti voltou à tribuna e reforçou alguns pontos de suas falas. Para ele, a crise evidencia a dependência que o país tem em relação aos caminhoneiros. “Até o transporte aéreo depende dos caminhoneiros”, frisou. Ele lembrou que pretende apresentar um projeto para que em 30 anos, no máximo, toda a frota de veículos municipais seja híbrida. “Não podemos ficar reféns do combustível fóssil”, disse Pessuti, que é autor de uma lei que incentiva a adoção de veículos elétricos em Curitiba. Outro projeto do vereador estabelece que a Cachimba seja cedida a uma parceria Público-Privada (PPP). Ele lembrou que o Japão já tem mais pontos de abastecimento elétrico do que postos de combustíveis fósseis.
