A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo sancionador contra a rede social TikTok nesta segunda-feira, dia 4 de novembro. A medida visa investigar possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de menores de idade, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão, que está vinculado ao Ministério da Justiça, determinou também que a plataforma adote ações corretivas para se adequar às regras de proteção de dados em vigor no Brasil.
A decisão veio após um processo de fiscalização em que a ANPD identificou indícios de falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. Entre as principais preocupações do órgão, destacam-se as fragilidades nos mecanismos de verificação de idade e o tratamento inadequado de dados. Diante dessas constatações, a ANPD exigiu que o TikTok desative o recurso “feed sem cadastro” em até 10 dias úteis. Esta medida visa impedir que menores de idade acessem a plataforma sem realizar um cadastro prévio, o que potencialmente expõe suas informações pessoais a riscos.
Outra determinação feita pela ANPD é a apresentação, por parte do TikTok, de um plano de conformidade no prazo de 20 dias úteis. Esse plano deve detalhar como a empresa pretende aprimorar os mecanismos de verificação de idade, reforçando a proteção dos dados de seus usuários mais jovens e garantindo o cumprimento das normas da LGPD.
A investigação da ANPD também examinará práticas específicas da plataforma, incluindo a coleta de dados sem verificação de idade ou cadastro, o tratamento inadequado de informações pessoais de menores cadastrados e a personalização de conteúdo no recurso “feed sem cadastro”. Essas práticas, segundo o órgão, podem representar riscos à privacidade e segurança de crianças e adolescentes.
