No último mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma redução média de 3,29% nas tarifas de energia elétrica cobradas pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). Contudo, essa decisão foi questionada pela empresa, que conseguiu evitar a diminuição prevista na conta de luz.
Em junho deste ano, a Aneel realizou seu cálculo anual de reajuste médio na tarifa de energia, baseando-se nas informações fornecidas pelas empresas do setor. Este percentual considera fatores como investimentos realizados e serviços prestados pelas distribuidoras. A agência reguladora comunicou que, para 2023, a tarifa da Copel deveria ser reduzida da seguinte forma: 3,89% para consumidores residenciais e pequenas empresas, e 2,09% para grandes empresas.
A Copel, no entanto, contestou os números apresentados e solicitou uma revisão dos cálculos. Em um ofício assinado pelo diretor de Regulação e Mercado da Copel, Fernando Antônio Grupelli Jr., a empresa alegou que a redução proposta, somada aos reajustes previstos para os próximos anos, resultaria em uma “gangorra tarifária”. Segundo a distribuidora, essa variação seria prejudicial para consumidores e agentes do setor, aumentando a incerteza financeira, dificultando a gestão dos custos de energia e comprometendo a previsão orçamentária das empresas.
A Aneel acatou os argumentos apresentados pela Copel e determinou um reajuste médio de 0%, mantendo as tarifas inalteradas por um ano. A decisão foi comunicada através dos sites da Copel e do governo estadual.
A decisão de não aplicar a redução prevista gerou insatisfação entre os consumidores. O Conselho de Consumidores da Copel, que representa os setores que mais consomem energia no estado, questionou a medida. Com oito integrantes indicados por setores diversos, o conselho tem a função de defender os interesses dos consumidores em questões de atendimento, qualidade de serviço e valor das tarifas.
Em uma reunião realizada no início de julho, o conselho protocolou na Aneel um recurso solicitando a manutenção do desconto médio de 3,29% na tarifa de energia da Copel. No documento enviado à agência reguladora, o conselho argumentou que a decisão de não aplicar o desconto foi tomada sem amparo legal ou audiência pública prévia, desconsiderando os argumentos regulatórios vigentes.
Luiz Eliezer Ferreira, economista e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) no conselho dos consumidores, destacou que não há base legal para a decisão da Aneel. Segundo ele, ao não conceder o desconto tarifário, a Copel estaria impondo aos consumidores um adiantamento financeiro compulsório no valor de R$ 452 milhões.
“É como se a sociedade paranaense estivesse emprestando R$ 452 milhões para a distribuidora, sem consulta prévia. O consumidor, que paga a tarifa, não foi ouvido”, afirmou Ferreira.
O conselho informou que a Aneel acolheu o questionamento e designou um relator para o caso, mas ainda não há data marcada para o julgamento.
Em nota, a Copel declarou que a definição das tarifas do setor elétrico é atribuição exclusiva da Aneel, estabelecida através do voto dos diretores, e que o reajuste de 0% foi decidido de forma unânime.
A Aneel, por sua vez, justificou sua decisão prevendo fortes aumentos tarifários nos próximos dois anos e argumentando que grandes variações não são desejáveis, podendo gerar um “efeito rebote”.
O Governo do Paraná afirmou que a decisão da Aneel foi técnica e unânime, sem viés político, e que ajudará a evitar aumentos expressivos nas tarifas nos próximos anos.
Enquanto a maioria dos consumidores do Paraná não verá redução nas tarifas, algumas cidades atendidas por outras concessionárias experimentaram diminuição nos valores. Em Campo Largo, atendida pela Cocel, a redução foi de 10,36%, tornando-se a segunda queda consecutiva na cidade, que já possui a tarifa residencial mais barata do Paraná e do país. Em Guarapuava, atendida pela Energisa, a redução foi de 9,89%.
Essa diferença nas tarifas destaca a complexidade e os desafios da regulação do setor elétrico, refletindo a importância de um equilíbrio justo entre os interesses das distribuidoras e dos consumidores.
