Nesta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, como membro titular da Corte. Mendonça substitui Alexandre de Moraes, que deixou o TSE no início de junho após o término de seu mandato.
O TSE é composto por três ministros do STF, duas indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas da advocacia. Mendonça agora ocupa uma das três cadeiras reservadas aos ministros do STF, ao lado de Nunes Marques e Cármen Lúcia, a atual presidente do TSE. Raul Araújo e Isabel Gallotti são os representantes do STJ, enquanto Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares completam a Corte como representantes da advocacia.
Mendonça foi nomeado para o STF em dezembro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que buscava um ministro com fortes convicções evangélicas. Antes de ser indicado ao Supremo, Mendonça ocupou os cargos de ministro da Justiça e Advogado-Geral da União no governo Bolsonaro.
Com a chegada de Mendonça ao TSE, as indicações de Bolsonaro ganham maior peso na Corte Eleitoral. Nunes Marques, também nomeado pelo ex-presidente, já ocupava uma das vagas. O TSE tem sido um campo de batalhas jurídicas para Bolsonaro, que tenta reverter a inelegibilidade imposta a ele e ao general Braga Netto, seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022.
A inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto foi decretada após a participação em eventos comemorativos do Bicentenário da Independência, considerados pelo TSE como abusos de poder devido ao uso de recursos públicos e transmissão ao vivo pela televisão estatal para promover fins políticos.
Além disso, Bolsonaro foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho de 2022, onde lançou dúvidas infundadas sobre a integridade das urnas eletrônicas e as eleições de 2018. Essas alegações já haviam sido refutadas por autoridades competentes. Em consequência, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos, até 2030.
Apesar das condenações, a defesa de Bolsonaro tem buscado levar os casos ao plenário do STF. Recentemente, em maio, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um recurso nesse sentido.
