Amep inicia consulta pública para colher contribuições sobre concessão onerosa de espaços publicitários em ônibus e mobiliários do transporte coletivo metropolitano
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) anunciou a abertura de uma consulta pública destinada a garantir a participação da sociedade na elaboração do edital para a licitação da concessão de espaços publicitários nos ônibus da Região Metropolitana de Curitiba.
Essa iniciativa é parte da fase preparatória do processo licitatório, conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021, e tem como objetivo ampliar a transparência e o diálogo com cidadãos, empresas e demais interessados, possibilitando a contribuição com sugestões, críticas e propostas até o dia 18 de março às 18 horas.
Conforme informação divulgada pela Amep, a concessão envolve a exploração de mídias publicitárias internas e externas nos veículos, além de espaços em estruturas do sistema coletivo metropolitano. Essa ação visa modernizar o sistema de transporte, gerar novas receitas e aproveitar melhor os ativos públicos.
Consulta pública como ferramenta de transparência e participação social
O processo de consulta pública reforça princípios administrativos essenciais, como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação. Por meio desse diálogo, a Amep busca aprimorar o projeto do edital, assegurando que a licitação reflita o interesse público e do mercado.
Gilson Santos, diretor-presidente da Amep, ressaltou a importância desse momento: “Estamos abrindo este espaço para ouvir a sociedade e o mercado, garantindo que o processo licitatório seja construído de forma transparente e com a participação de todos os interessados. Essa iniciativa também contribui para fortalecer o sistema de transporte metropolitano, permitindo novas fontes de receita e melhor aproveitamento dos espaços públicos.”
Detalhes da concessão e impacto para o transporte coletivo
A concessão contempla a exploração comercial organizada dos espaços publicitários internos e externos dos veículos, além dos mobiliários urbanos vinculados ao sistema de transporte metropolitano. Essa estratégia faz parte de um plano amplo para modernizar o transporte coletivo da região, possibilitando novas fontes de receita e um uso mais eficiente dos ativos disponíveis.
O processo está estruturado seguindo as diretrizes da legislação estadual que regula a exploração comercial em espaços do transporte coletivo, garantindo segurança jurídica e transparência para o mercado e os usuários.
Como contribuir e prazos para participação
A Amep encoraja contribuições de toda a sociedade interessada, sejam cidadãos, empresas ou organizações, que poderão encaminhar sugestões, críticas e propostas até as 18 horas do dia 18 de março. As informações e documentos para envio estão disponíveis no portal oficial da Amep.
Após o encerramento da consulta pública, a agência analisará todas as manifestações recebidas e poderá realizar ajustes nos documentos que irão compor o edital final da licitação, garantindo alinhamento às expectativas e necessidades identificadas durante o processo.
