Amep lança planejamento ambiental para proteger bacias hidrográficas e equilibrar expansão urbana na Região Metropolitana de Curitiba
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) deu um passo importante ao homologar uma licitação para a contratação do Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial (PPART) em quatro Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs) da Região Metropolitana de Curitiba. Esta iniciativa tem o objetivo de proteger as áreas estratégicas de bacias hidrográficas utilizadas para abastecimento público e frear a pressão urbana sobre esses espaços.
O novo plano também vai atualizar e modernizar as legislações antigas, alinhando o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, trazendo para o futuro o uso inteligente do território metropolitano. Conforme divulgado pela Amep, o projeto inclui tecnologia de ponta e diagnóstico preciso para corrigir e planejar o uso dessas áreas sensíveis.
Com previsão de conclusão até o final de 2027, o PPART promete ser uma ferramenta essencial para garantir a qualidade da água e o crescimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba. Essas informações foram obtidas a partir do comunicado oficial da Amep.
Unidades Territoriais de Planejamento: Zonas de proteção e transição essenciais
As UTPs contempladas pelo plano estão localizadas em áreas estratégicas próximas a centros urbanos e bacias hidrográficas. Elas funcionam como zonas de transição e amortecimento entre áreas urbanas consolidadas e as regiões de maior proteção ambiental, onde se extrai a água para abastecimento público.
Desde 1999, cinco UTPs foram instituídas na Região Metropolitana: Pinhais, Guarituba, Itaqui, Quatro Barras e Campo Magro. Contudo, a UTP de Campo Magro não será incluída no novo plano, pois está totalmente inserida na Área de Proteção Ambiental do Rio Verde, que já passa por um processo de revisão de zoneamento.
Inovação tecnológica e levantamento detalhado para um diagnóstico preciso
O PPART irá utilizar tecnologias avançadas como aerolevantamentos a laser (LiDAR) para mapeamento com alta precisão. Serão realizadas análises da qualidade da água e do fluxo dos cursos hídricos, além do mapeamento minucioso das nascentes e áreas de preservação permanente. Essas informações irão alimentar uma base de dados moderna para o Estado e os municípios.
Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, as legislações atuais estão defasadas, de modo que a implantação deste plano moderniza os procedimentos, permitindo que as cidades enfrentem os desafios contemporâneos de forma mais eficaz. Para o coordenador do Departamento de Planejamento Metropolitano da Amep, Raul Gradovski, o PPART trará avanços importantes para áreas consideradas sensíveis na região.
Integração do PPART com políticas públicas e proteção dos mananciais
O plano está alinhado ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba e ao Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais (Sigprom). Este sistema, instituído pela Lei Estadual nº 12.248/1998, organiza a governança das áreas de mananciais, articulando políticas públicas, normas urbanísticas e ambientais em cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil.
O Sigprom tem como finalidade garantir a proteção dos recursos hídricos para o abastecimento público e orientar um planejamento territorial sustentável e integrado, reforçando a atuação coordenada entre as diferentes esferas de governo.
Consórcio vencedor e cronograma do projeto
O consórcio PPART 2025, formado pelas empresas Cobrape, Tese e Aerosat, venceu o processo licitatório com o valor final de R$ 3.635.995,83. O contrato prevê a execução em 18 meses, ou seja, até o final de 2027.
A implantação deste plano é uma resposta às crescentes pressões urbanas sobre áreas ambientalmente sensíveis, e representa um avanço para o planejamento urbano e a preservação da qualidade da água na Região Metropolitana de Curitiba.
