Alexandre de Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões de contas de empresas de Elon Musk para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões, que estavam bloqueados em contas de empresas controladas pelo bilionário Elon Musk, para as contas da União. As quantias transferidas pertencem à X Brasil Internet (R$ 7,28 milhões) e à Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11,06 milhões), ambas ligadas ao empresário.

A decisão de bloquear os recursos foi tomada em razão do descumprimento de ordens judiciais emitidas pelo STF, que envolviam a remoção de conteúdos considerados inadequados no contexto de investigações em andamento. A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi multada por não cumprir as determinações judiciais, além de não manter um representante legal no Brasil, o que gerou novas sanções.

A ordem de bloqueio não se limitou a uma única empresa. Alexandre de Moraes considerou que havia responsabilidade solidária entre as diferentes companhias de Elon Musk no Brasil, envolvendo tanto a X Brasil Internet Ltda quanto a Starlink Brazil Holding Ltda e a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Essa decisão visava garantir o pagamento integral das multas impostas devido à resistência em acatar as ordens judiciais.

No dia 12 de setembro, os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF que haviam realizado as transferências dos valores para a conta da União no Banco do Brasil, cumprindo as exigências impostas pelo ministro. Com o montante transferido e as penalidades financeiras quitadas, Moraes autorizou o desbloqueio das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e imóveis das empresas envolvidas.

A ordem de desbloqueio foi comunicada ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de sistemas como o RENAJUD e o CNIB, garantindo que todas as restrições impostas anteriormente fossem retiradas.