O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá ao Rio de Janeiro neste domingo (3) para conduzir pessoalmente as audiências relacionadas à megaoperação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do país. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deverá apresentar um relatório detalhado sobre a ação, atendendo a um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
As audiências acontecerão no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. A programação inclui a oitiva do governador e de autoridades da segurança pública às 11h, seguida de reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça às 13h30, o procurador-geral de Justiça às 15h e o defensor público-geral às 16h30.
A decisão de Moraes ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que monitora ações de letalidade policial no estado. Após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o caso passou para a relatoria de Moraes até a nomeação do novo ministro do STF.
O ministro determinou que o governo fluminense apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo número de agentes envolvidos, armamentos utilizados, vítimas, medidas de responsabilização e assistência às famílias. O CNDH destacou que a ação ocorreu mesmo após o STF homologar parcialmente um plano de redução da letalidade policial, que prevê o uso proporcional da força e câmeras corporais.
A ADPF das Favelas foi julgada em abril deste ano e resultou em diretrizes para reduzir mortes em operações policiais. Entre as medidas aprovadas estão a preservação imediata dos locais de crime, autópsias obrigatórias em casos de mortes por intervenção policial e conclusão das investigações pelas corregedorias em até 60 dias, além da ampliação do uso de câmeras corporais e viaturas equipadas com gravação.
