O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após solicitação da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
A decisão estabelece que Bolsonaro deverá cumprir a domiciliar assim que receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 para tratamento de pneumonia bacteriana. O prazo inicial da medida é de 90 dias, podendo ser reavaliado ao fim desse período, inclusive com a possibilidade de realização de nova perícia médica.
Como parte das condições impostas, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. O ex-presidente já havia sido submetido a essa medida anteriormente, antes da condenação relacionada à trama golpista, ocasião em que houve tentativa de violação do equipamento.
A decisão também prevê reforço na segurança da residência de Bolsonaro, com atuação de agentes da Polícia Militar, com o objetivo de evitar eventual tentativa de fuga. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, anteriormente executada no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Durante o período inicial da prisão domiciliar, o ex-presidente terá restrições quanto a visitas, sendo permitida apenas a entrada de familiares diretos, médicos e advogados. Também está proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e produzir conteúdos para divulgação na internet.
Outra determinação imposta pelo ministro é a proibição de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de um quilômetro da residência de Bolsonaro, no Condomínio Solar de Brasília. A medida busca garantir o cumprimento adequado da prisão domiciliar e evitar interferências externas.
Ao justificar a decisão, Moraes destacou que o local onde Bolsonaro estava preso possui estrutura para atendimento médico, mas considerou mais adequado que a recuperação da broncopneumonia ocorra em ambiente domiciliar, especialmente em razão da idade e das condições imunológicas do ex-presidente. A avaliação levou em conta recomendações médicas que apontam maior segurança para a recuperação em casa, neste momento.
