O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) a conversão da prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello em prisão domiciliar. A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a idade avançada de Collor e problemas de saúde como justificativas para a medida em caráter humanitário.
Fernando Collor estava preso desde o dia 25 de abril na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpria pena em cela individual e em ala separada dos demais detentos.
Com a nova determinação, o alvará de soltura deve ser expedido de forma imediata. Collor seguirá em prisão domiciliar com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e teve o passaporte suspenso. Ele também não poderá receber visitas, com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Caso descumpra alguma das condições impostas, a prisão domiciliar poderá ser revertida em regime fechado novamente. Se houver necessidade de atendimento médico externo, o ex-presidente terá até 48 horas para apresentar justificativas e documentos comprobatórios.
A decisão do ministro foi referendada pelo plenário do STF por 6 votos a 4. O parecer da PGR negou o pedido de prescrição da pena e defendeu apenas a prisão domiciliar por motivos de saúde.
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