O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pré-candidato ao Senado, Alexandre Curi (PSD), afirmou que recorrerá até a última instância para garantir que o plenário da Casa possa votar o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas. A declaração foi feita durante entrevista ao XV Curitiba.
Segundo Curi, a criação do novo Código de Ética da Alep teve como objetivo estabelecer regras mais claras para os processos disciplinares envolvendo parlamentares. De acordo com ele, antes da mudança, o Conselho de Ética se baseava apenas no Regimento Interno da Casa, o que, em diversas ocasiões, permitia questionamentos judiciais e a suspensão de decisões.
O presidente da Assembleia destacou que o novo Código de Ética foi elaborado com participação dos deputados estaduais e ressaltou que parlamentares da oposição também contribuíram com a construção do texto. Como exemplo, citou que a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro, do PT, apresentou o maior número de emendas ao projeto, que, segundo ele, foram acolhidas.
Ao comentar o caso de Renato Freitas, Curi afirmou que o Conselho de Ética conduziu o processo de forma transparente, respeitando os prazos e garantindo segurança jurídica. Na avaliação do presidente da Alep, a decisão pelo pedido de cassação foi corretamente fundamentada e deveria ser submetida à apreciação do plenário.
Sobre a liminar que suspendeu a votação, Alexandre Curi disse que a decisão do desembargador não apontou irregularidades jurídicas na tramitação do processo, mas levou em consideração questões relacionadas aos efeitos eleitorais de uma eventual cassação do parlamentar.
Curi informou que já apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que não foi admitido pelo ministro Herman Benjamin. Agora, segundo ele, o caso aguarda manifestação do procurador-geral da República por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, antes de uma nova decisão.
“Vou até a última instância”, afirmou Alexandre Curi, acrescentando que continuará defendendo as decisões do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
O presidente da Alep também declarou que respeitará a decisão que vier a ser tomada pelo plenário, caso a votação seja liberada. Segundo ele, independentemente do resultado — absolvição ou cassação —, a manifestação dos deputados deve prevalecer por se tratar de uma decisão soberana da Casa Legislativa.
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